O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na agenda do plenário para a próxima terça-feira (6) o início da discussão da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

A medida coloca novamente no centro do debate uma das principais discussões trabalhistas dos últimos anos. A proposta em análise é a PEC 221/2019, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora avança para a etapa de discussão no plenário.

A inclusão na pauta, no entanto, não significa que o fim da escala 6x1 será aprovado na terça-feira. O texto ainda precisa cumprir etapas de discussão e votação previstas para uma Proposta de Emenda à Constituição.

O QUE MUDA COM A PROPOSTA?

Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

A PEC propõe reduzir o limite semanal e reorganizar os períodos de descanso. Pelo texto em discussão, a jornada passaria a ser de até 40 horas por semana, distribuídas em no máximo cinco dias.

Na prática, a mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e inviabiliza o modelo tradicional em que o trabalhador atua durante seis dias e folga apenas um.

A proposta também determina que a redução da jornada ocorra sem diminuição salarial.

REDUÇÃO SERIA GRADUAL

Caso a PEC seja aprovada, a mudança não entraria em vigor integralmente de uma só vez.

O texto estabelece uma transição para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores. Em uma primeira etapa, o limite semanal cairia das atuais 44 para 42 horas. Posteriormente, seria reduzido para 40 horas semanais.

A alteração teria impacto principalmente sobre setores que utilizam com frequência escalas de seis dias consecutivos de trabalho, como comércio e serviços.

DISCUSSÃO DEVE CONTINUAR DURANTE A SEMANA

Além da sessão prevista para terça-feira, Alcolumbre reservou espaço na agenda do Senado para a continuidade das discussões na quarta-feira (7) e quinta-feira (8).

PECs seguem um rito mais rigoroso do que projetos de lei comuns. Pelo procedimento constitucional, são necessárias sessões de discussão antes que a matéria possa avançar para votação.

Os senadores também podem aprovar um calendário especial para acelerar a análise da proposta.

PEC PRECISA DE 49 VOTOS

Para modificar a Constituição, a proposta precisa alcançar o apoio de pelo menos três quintos dos senadores.

Isso significa que são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 integrantes do Senado, tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.

Portanto, mesmo depois de entrar na pauta, a mudança ainda depende da formação de uma maioria qualificada no plenário.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à redução da jornada e colocou o tema entre suas prioridades legislativas. A decisão final, porém, dependerá da votação no Congresso.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos anos com movimentos que defendem maior tempo de descanso e melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Representantes de setores empresariais, por outro lado, têm levantado preocupações sobre custos, produtividade e necessidade de contratação adicional em determinadas atividades.

Com a inclusão da PEC na pauta, o Senado abre uma nova fase da discussão. Por enquanto, a escala 6x1 continua permitida no país, e qualquer mudança dependerá da conclusão do processo legislativo.