A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prepara uma medida para suspender as transmissões ao vivo do Discord no Brasil, em meio ao aumento da pressão sobre a plataforma por falhas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. A informação foi publicada nesta quarta-feira (12) pela coluna de Andreza Matais, no Metrópoles, que aponta que a restrição às lives seria o primeiro passo adotado pelo órgão diante dos pedidos para uma intervenção mais ampla no serviço.

A proposta atingiria principalmente o recurso conhecido como Go Live, utilizado para transmissão de vídeo e compartilhamento da tela de computadores e celulares dentro dos canais de voz. O Discord permite que dezenas de usuários participem simultaneamente dessas transmissões, recurso bastante utilizado por comunidades de jogos, grupos de amigos e servidores privados.

Segundo a apuração publicada pelo Metrópoles, a expectativa é que a determinação preveja multas na casa dos milhões de reais para cada transmissão realizada em desacordo com a eventual ordem da ANPD. A avaliação dentro do governo seria de que impedir temporariamente as lives representa uma intervenção menos abrangente do que retirar completamente o Discord do ar no país.

A movimentação ocorre após a primeira-dama Janja da Silva intensificar publicamente a cobrança pelo bloqueio do Discord no Brasil. Em agosto, ela pediu que o governo encontrasse mecanismos jurídicos para retirar a plataforma do ar depois da morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, Mato Grosso do Sul, em um caso investigado pela Polícia Civil e por órgãos federais.

As investigações apuram a atuação de um grupo suspeito de incentivar comportamentos autodestrutivos entre adolescentes por meio do Discord. O episódio levou a ANPD a abrir, em 7 de agosto, um processo formal de fiscalização contra a plataforma para verificar possível descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Entre os pontos analisados pela agência estão os mecanismos utilizados pelo Discord para impedir que menores tenham contato com conteúdos ligados à automutilação e ao suicídio, os sistemas de verificação de idade, os procedimentos para retirada de conteúdos considerados ilegais e a comunicação de ocorrências graves às autoridades brasileiras.

O Discord recebeu prazo de cinco dias úteis para apresentar informações sobre suas políticas de segurança. O ECA Digital permite que a ANPD determine medidas corretivas e aplique sanções que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, dependendo das irregularidades constatadas no processo.

A ofensiva contra a plataforma não ocorre apenas no âmbito administrativo. Uma ação civil pública apresentada pelo Instituto Defesa Coletiva também pede à Justiça a suspensão do Discord no Brasil até que a empresa demonstre a adoção de novas medidas de segurança, como sistemas para identificar comunidades criminosas, canais específicos para denúncias graves e protocolos de resposta para situações de risco.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União passou a discutir o tema com representantes do Discord, do Ministério da Justiça e da própria ANPD. Nesta semana, a plataforma entregou ao governo uma proposta com medidas para reforçar a segurança de usuários menores de idade.

O Discord afirma que não tolera grupos que promovam ou incentivem violência e diz manter equipes dedicadas à identificação de atividades que violem suas políticas. A empresa também declarou colaborar com autoridades brasileiras e informou ter desativado servidores associados ao caso investigado em Mato Grosso do Sul.

Apesar da informação sobre a preparação da suspensão das lives, até a atualização mais recente disponível no site oficial da ANPD, a agência havia anunciado formalmente apenas a abertura do processo de fiscalização contra o Discord. A eventual restrição às transmissões ainda não aparecia publicada como decisão definitiva do órgão.

A discussão coloca o Discord no centro de um dos primeiros grandes testes do ECA Digital, legislação que ampliou as obrigações das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes e deu à ANPD poderes específicos de fiscalização e aplicação de medidas contra serviços que descumpram essas regras.