O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser apontado nesta terça-feira (22) como relator do mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de diferentes pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-controlador do Banco Master Daniel Vorcaro e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança ocorre depois de Alexandre de Moraes se declarar impedido de atuar no processo, na segunda-feira (21). Moraes havia recebido originalmente a ação por sorteio eletrônico, mas citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê impedimento do magistrado quando seu cônjuge está envolvido no processo. Após a decisão, os autos foram enviados à Presidência do STF para redistribuição.

O QUE A AÇÃO PEDE

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR). O objetivo é obrigar o Senado a fornecer informações sobre eventuais entradas e saídas de oito pessoas nas dependências da Casa.

Além de Viviane, Vorcaro e Lulinha, a lista inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; José Ferreira da Silva, o Frei Chico; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Américo Monte Junior.

A presença dos nomes no pedido não significa que essas pessoas tenham efetivamente frequentado o Senado ou cometido alguma irregularidade. É justamente a existência — ou não — desses registros que o autor da ação pretende esclarecer judicialmente.

SENADO NEGOU PEDIDOS PELA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Antes de recorrer à Justiça, Kilter apresentou pedidos ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa negou o fornecimento dos dados sob o argumento de que os registros de acesso envolvem informações pessoais protegidas.

O vereador então acionou a Justiça Federal do Paraná. A 1ª Vara Federal de Curitiba concluiu que não tinha competência para analisar o caso porque o mandado é dirigido contra ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Por isso, o processo foi encaminhado ao Supremo.

MORAES RECEBEU O PROCESSO E SE DECLAROU IMPEDIDO

O processo chegou ao STF em 17 de setembro e foi inicialmente distribuído por sorteio a Moraes no dia seguinte. Na segunda-feira, o ministro formalizou seu impedimento.

“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, escreveu Moraes no despacho divulgado pela imprensa.

A decisão não analisou o mérito do pedido apresentado contra o Senado. Com a saída de Moraes, caberia uma nova distribuição para que outro ministro passasse a conduzir o processo.

Agora, caberá ao novo relator analisar os argumentos apresentados pelo vereador e definir os próximos passos do mandado de segurança.