O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira a chamada “PL da Dosimetria”, projeto que pode abrir caminho para a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi promulgada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Com a omissão do Palácio do Planalto, a responsabilidade passou automaticamente para o Congresso Nacional.

O projeto havia sido vetado integralmente por Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso na semana passada, em uma votação considerada uma das maiores derrotas políticas do governo neste ano. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada do veto; no Senado, 49 parlamentares votaram para manter o texto.

A chamada “Lei da Dosimetria” altera regras de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, o texto impede a soma de determinadas condenações e flexibiliza critérios para progressão de regime, o que pode beneficiar centenas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Entre os possíveis beneficiados está Bolsonaro, investigado por suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo aliados do projeto, a nova regra poderia reduzir significativamente uma eventual condenação do ex-presidente.

Nos bastidores de Brasília, a decisão de Lula de não promulgar a lei foi vista como uma tentativa de evitar desgaste político. Integrantes do governo afirmaram que o presidente não queria “carimbar” uma medida que pode favorecer adversários políticos e investigados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

A promulgação do projeto agora deve intensificar a tensão entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal. Juristas avaliam que o STF poderá ser acionado para analisar a constitucionalidade da nova lei, especialmente por envolver condenações relacionadas à tentativa de ruptura democrática no país.

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