Uma alta autoridade do governo de Donald Trump acusou o Brasil de impor censura após a rede social X alterar seu sistema de recomendações para cumprir as regras das eleições brasileiras de 2026. A declaração foi feita pela subsecretária de Estado dos Estados Unidos para Diplomacia Pública, Sarah B. Rogers, neste domingo (16), ao comentar a divulgação do código utilizado pela plataforma.

Rogers reagiu ao anúncio feito pelo X sobre a implementação de um mecanismo denominado “Brazil2026ElectionFilter”, criado especificamente para adequar o feed “Para Você” às regras eleitorais brasileiras. Ao comentar a iniciativa, a integrante do governo Trump afirmou que a transparência adotada pela empresa também tornava evidente, na avaliação dela, o que chamou de “censura imposta pelo Brasil”.

A mudança significa que publicações feitas pelas contas oficiais de candidatos informadas à Justiça Eleitoral deixam de ser recomendadas automaticamente pelo algoritmo do X para pessoas que não seguem aqueles perfis. Na prática, um eleitor que não segue determinado candidato deixa de receber seus posts como sugestão no feed “Para Você” apenas por decisão do sistema de recomendação.

Isso não significa, entretanto, que as contas ou publicações estejam bloqueadas. Os candidatos continuam podendo publicar normalmente e os conteúdos permanecem disponíveis em seus respectivos perfis. Usuários que já seguem as contas continuam tendo acesso às publicações, e qualquer pessoa pode entrar diretamente no perfil para consultar o material.

O próprio X reconheceu que a alteração deve reduzir a visibilidade e o alcance orgânico das contas afetadas. O efeito ocorre justamente porque o sistema de recomendações é uma das ferramentas responsáveis por levar publicações para públicos que ainda não seguem determinado perfil.

A medida não surgiu de uma decisão espontânea da plataforma. Ela está relacionada ao artigo 28, parágrafo 1º-A, da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. O texto determina que plataformas que utilizem sistemas de recomendação excluam dos resultados os canais e perfis oficiais informados à Justiça Eleitoral e, salvo hipóteses legais de impulsionamento pago, os conteúdos publicados por essas contas.

Embora esteja ganhando repercussão agora por causa das eleições de 2026, essa regra específica não foi criada neste ano. O dispositivo sobre sistemas de recomendação foi incluído na regulamentação eleitoral em 2024. Para o pleito de 2026, o TSE atualizou diversas outras normas por meio da Resolução nº 23.755, incluindo novas obrigações relacionadas à inteligência artificial e às plataformas digitais.

A propaganda eleitoral oficial começou no domingo, 16 de agosto, o que fez as novas medidas passarem a ter impacto direto sobre a campanha. O TSE afirma que as regras para propaganda eleitoral têm como objetivo estabelecer equilíbrio na disputa e garantir oportunidades dentro dos parâmetros definidos pela legislação.

O X tornou pública parte do código de seu algoritmo de recomendação e documentou o “Brazil2026ElectionFilter”. No repositório da plataforma, o mecanismo aparece explicitamente associado às exigências das eleições brasileiras de 2026. A divulgação permitiu que desenvolvedores e usuários visualizassem tecnicamente como a restrição foi incorporada ao sistema.

Foi justamente essa transparência que motivou a reação de Sarah Rogers. A subsecretária é responsável pela área de Diplomacia Pública do Departamento de Estado americano, comandado pelo secretário Marco Rubio, e tem adotado uma linha crítica a políticas estrangeiras que o governo Trump considera restritivas à liberdade de expressão.

A classificação da regra como “censura”, porém, representa a avaliação política da autoridade americana. Do ponto de vista operacional, a norma não determina que as publicações dos candidatos sejam apagadas por serem críticas, favoráveis a determinada corrente política ou pelo conteúdo das mensagens. O que ela restringe é a distribuição automatizada desses perfis por sistemas de recomendação.

A regulamentação vale para os perfis oficiais das candidaturas comunicados à Justiça Eleitoral, independentemente da orientação política do candidato. A resolução também estabelece que a propaganda eleitoral pode ser feita em sites, blogs, redes sociais, aplicativos e outras plataformas, desde que sejam observadas as regras previstas para o período eleitoral.

O tema coloca novamente as regras brasileiras para plataformas digitais no centro das divergências entre Brasília e Washington. O governo Trump vem fazendo críticas públicas à maneira como autoridades brasileiras tratam questões relacionadas à liberdade de expressão, moderação de conteúdo e atuação das redes sociais.

A discussão agora deve ganhar ainda mais espaço ao longo da campanha presidencial, uma vez que o alcance orgânico nas redes sociais se tornou uma das principais ferramentas utilizadas pelos candidatos para chegar a eleitores fora de suas bases tradicionais.

Enquanto autoridades americanas classificam a restrição como censura, a norma permanece em vigor no Brasil e o X afirma estar aplicando o filtro para cumprir a legislação eleitoral. Os conteúdos dos candidatos continuam disponíveis na plataforma, mas a descoberta de novos perfis por meio do algoritmo passa a sofrer as limitações previstas para o período eleitoral.