Um tribunal da Síria condenou nesta terça-feira (11) o ex-presidente Bashar al-Assad à pena de morte, após considerá-lo culpado por crimes cometidos durante a guerra civil que devastou o país por quase 14 anos. O julgamento ocorreu à revelia, já que Assad está fora do território sírio e vive atualmente na Rússia.

A decisão foi anunciada pela Quarta Corte Criminal de Damasco e representa a primeira condenação judicial de Bashar al-Assad na Síria desde que seu governo foi derrubado, em dezembro de 2024.

Segundo o tribunal, Assad foi condenado por assassinato premeditado, tortura, prisões arbitrárias e crimes contra a humanidade. O juiz Fakhr al-Din al-Aryan afirmou que o ex-presidente foi responsabilizado também por ocupar a posição de maior autoridade do Estado e pelo papel atribuído a ele na direção das instituições envolvidas nas violações.

IRMÃO DE ASSAD TAMBÉM É CONDENADO

O tribunal também condenou à morte Maher al-Assad, irmão mais novo do ex-presidente e antigo comandante da poderosa 4ª Divisão Blindada do Exército sírio. Ele também foi julgado à revelia e está foragido.

Maher foi uma das figuras centrais do aparato militar durante o regime. A 4ª Divisão foi repetidamente acusada por opositores e organizações de direitos humanos de participar da repressão a manifestações e de violações ocorridas durante o conflito.

Outro condenado à morte foi Atef Najib, primo de Bashar al-Assad e antigo chefe da Segurança Política na província de Daraa. Diferentemente dos irmãos Assad, Najib foi preso e participou presencialmente do julgamento.

Outros ex-integrantes do regime que permanecem foragidos também receberam sentenças de morte, segundo a agência estatal síria SANA.

CASO REMONTA AO INÍCIO DA REVOLTA DE 2011

A presença de Atef Najib no processo ajuda a explicar por que o julgamento tem forte peso simbólico na Síria.

Em 2011, Najib comandava a segurança política em Daraa quando mais de uma dezena de adolescentes foram presos após escreverem mensagens contra o governo em um muro de escola. Eles foram submetidos a tortura, segundo relatos documentados posteriormente.

O episódio provocou indignação e manifestações. A repressão às mobilizações ajudou a desencadear protestos em diferentes regiões do país, em meio à chamada Primavera Árabe.

As forças de segurança responderam às manifestações com violência. Investigações da Human Rights Watch documentaram assassinatos de manifestantes, prisões arbitrárias e tortura sistemática já nos primeiros meses de 2011.

O confronto acabou se transformando em uma guerra civil envolvendo o governo, grupos rebeldes, organizações extremistas e forças estrangeiras.

GUERRA DEIXOU CERCA DE MEIO MILHÃO DE MORTOS

A Associated Press estima que o conflito sírio tenha provocado cerca de 500 mil mortes ao longo de aproximadamente 14 anos, além de milhões de deslocados e refugiados.

Organizações internacionais também documentaram durante anos um sistema de prisões e centros de detenção onde opositores e suspeitos de ligação com a oposição eram submetidos a tortura.

A Human Rights Watch analisou as chamadas “fotos de César”, milhares de imagens retiradas clandestinamente da Síria que mostravam corpos de pessoas que morreram sob custódia do governo. A organização afirmou que as evidências apontavam para mortes em massa e tortura em centros de detenção.

A Anistia Internacional também documentou por anos práticas de tortura e desaparecimentos forçados durante o governo Assad.

ASSAD PERDEU O PODER EM 2024

Bashar al-Assad governou a Síria desde 2000, quando sucedeu o pai, Hafez al-Assad. Somadas, as administrações de pai e filho mantiveram a família Assad no comando do país durante mais de cinco décadas.

O regime entrou em colapso em dezembro de 2024, depois que uma ofensiva rebelde avançou rapidamente pelo território sírio e chegou a Damasco em menos de duas semanas.

Assad deixou a capital antes da tomada da cidade e fugiu para a Rússia, onde ele e sua família receberam asilo. Seu irmão Maher também deixou o país.

CONDENAÇÃO NÃO SIGNIFICA EXECUÇÃO IMEDIATA

Apesar da sentença, Bashar al-Assad não está sob custódia da Justiça síria.

As novas autoridades de Damasco já pediram à Rússia a entrega dos irmãos Assad, mas Moscou os mantém sob sua proteção.

Por isso, a condenação possui, neste momento, forte efeito jurídico e simbólico, mas não pode ser executada enquanto o ex-presidente permanecer fora do alcance das autoridades sírias.

Especialistas também apontam uma consequência delicada. O advogado e ativista sírio Anwar al-Bunni afirmou à Reuters que a aplicação da pena de morte pode tornar ainda mais difícil uma eventual extradição, porque países podem se recusar a entregar acusados quando existe risco de execução. Ele classificou a decisão como problemática para um processo de justiça de transição.

PRIMEIRA CONDENAÇÃO CONTRA ASSAD NA SÍRIA

A sentença marca uma mudança histórica.

Durante décadas, Bashar al-Assad permaneceu no comando das instituições que agora o responsabilizam judicialmente. A nova administração síria apresenta processos contra antigos integrantes do regime como parte de um esforço de justiça de transição e responsabilização por violações cometidas no passado.

Ao mesmo tempo, organizações de direitos humanos defendem que esses julgamentos respeitem o devido processo legal e criticam a utilização da pena de morte como instrumento de justiça. A Anistia Internacional, por exemplo, defende a abolição da pena capital na Síria.

Bashar al-Assad ainda enfrenta problemas judiciais fora da Síria. Há também um mandado de prisão emitido na França relacionado ao bombardeio de um centro de imprensa em Homs, em 2012.

A condenação desta terça-feira adiciona, portanto, um novo e histórico capítulo à tentativa da Síria de responsabilizar integrantes do antigo regime pelas violações cometidas durante um dos conflitos mais violentos deste século.