O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o MPDFT, entrou com uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O processo foi protocolado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na quarta-feira, 8 de julho, e pede que as partes sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos.

Segundo a apuração do Metrópoles, o Ministério Público acusa Virginia de ter atuado como peça central na divulgação da casa de apostas. Na ação, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski afirma que a influenciadora seria o “braço operacional da captação” da plataforma, ao executar mensagens consideradas enganosas e capazes de induzir consumidores a apostar.

A ação ocorre após a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Prodecon, instaurar um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades da Blaze. Na apuração inicial, o MPDFT informou que investigava suposta retenção indevida de valores de usuários, bloqueios arbitrários de contas, cláusulas contratuais abusivas, exigências desproporcionais para liberação de bônus, tratamento de dados pessoais e indícios de publicidade enganosa na captação de clientes.

Outro ponto analisado pelo Ministério Público é o uso de influenciadores em campanhas de divulgação. Na fase de inquérito, a Prodecon pediu que a Blaze apresentasse contratos firmados com nomes como Lucas Lira, Bruna Unaik, Neymar Jr. e Virginia Fonseca, além de detalhes sobre as diretrizes de marketing usadas nas campanhas, especialmente em relação ao uso de expressões como “renda extra”.

No caso específico de Virginia, o MP argumenta que influenciadores não exercem apenas uma opinião comum quando recomendam produtos ou serviços. Para o órgão, a relação de confiança construída com milhões de seguidores pode transformar uma indicação em uma espécie de selo de aprovação, capaz de gerar expectativa de segurança e legitimidade nos consumidores.

Além da indenização milionária, o MPDFT também pediu uma tutela de urgência para que a Justiça determine a remoção imediata de conteúdos publicitários relacionados a apostas nas redes sociais de Virginia. O pedido inclui publicações que prometam lucros irreais, induzam consumidores a erro, estimulem apostas em times ou eventos esportivos específicos, utilizem publicidade disfarçada ou adotem mecanismos considerados manipulativos, conhecidos como dark patterns.

O Ministério Público também sustenta que a ação não tem apenas o objetivo de reparar danos já causados, mas de impedir a repetição de práticas publicitárias consideradas abusivas em um contexto de grande exposição social, especialmente durante eventos esportivos de grande alcance, como a Copa do Mundo.

O valor pedido, de pelo menos R$ 120 milhões, seria destinado, preferencialmente, a programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores, ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Apesar da gravidade do pedido, é importante destacar que ainda não há condenação. Segundo o Metrópoles, a ação tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e, até a publicação da reportagem, ainda não havia decisão judicial sobre o caso.

A investigação e a ação contra Virginia e Blaze entram em um debate maior sobre o papel de influenciadores digitais na divulgação de plataformas de apostas. Com milhões de seguidores, esses criadores passaram a ser observados com mais rigor por órgãos de defesa do consumidor, especialmente quando promovem serviços que envolvem risco financeiro, promessa de ganhos e exposição de públicos vulneráveis.