A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta entregue ao filho, o senador Flávio Bolsonaro, seria lida publicamente e divulgada nas redes sociais.

A manifestação foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado esclarecimentos sobre a participação do ex-presidente na publicação do documento. Segundo os advogados, Bolsonaro “jamais soube” que o texto seria transformado em uma mensagem pública.

De acordo com a versão apresentada ao STF, a carta foi escrita por Bolsonaro e entregue a Flávio durante uma visita autorizada. A decisão de mostrar o documento, realizar uma transmissão ao vivo e compartilhar o conteúdo nas plataformas digitais teria partido exclusivamente do senador.

Os defensores negam que tenha existido qualquer orientação, acordo ou combinação entre pai e filho para que Flávio atuasse como intermediário de uma manifestação política.

Por que Moraes pediu explicações

O esclarecimento foi solicitado porque Jair Bolsonaro está submetido a restrições que o impedem de utilizar as redes sociais diretamente ou de transmitir mensagens públicas por meio de terceiros.

Ao divulgar a carta, Flávio afirmou que apresentaria um recado do pai ao país. A forma como o documento foi anunciado levantou a dúvida sobre a possibilidade de Bolsonaro já saber que o texto seria levado ao público.

Para Moraes, caso houvesse autorização ou conhecimento prévio, a publicação poderia representar uma tentativa de contornar as determinações judiciais.

A defesa, entretanto, sustenta que a declaração feita por Flávio durante a transmissão foi de responsabilidade do próprio senador e não comprova que o ex-presidente tivesse autorizado a divulgação.

O conteúdo da carta

No documento, Bolsonaro defendeu a união de seus aliados e manifestou apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República.

A mensagem foi divulgada em meio a disputas internas no campo da direita e acabou provocando repercussão política e judicial. O ministro Alexandre de Moraes também encaminhou informações sobre o episódio ao Ministério Público Eleitoral para que seja analisada a possibilidade de propaganda eleitoral antecipada.

A abertura dessa análise não significa que uma irregularidade eleitoral tenha sido confirmada. Caberá ao Ministério Público avaliar o conteúdo da mensagem, o contexto da divulgação e a eventual existência de pedido antecipado de voto.

Flávio teve as visitas suspensas

Depois da publicação, Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai durante 90 dias.

A decisão alcança praticamente todo o período anterior ao primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. O ministro entendeu que a visita teria sido utilizada para obter e divulgar uma manifestação política de Bolsonaro.

Flávio classificou a medida como excessiva e negou ter recebido qualquer ordem do pai para publicar o documento.

A Ordem dos Advogados do Brasil também pediu que o senador possa manter contato com Bolsonaro na condição de advogado, já que integra sua defesa. A entidade argumenta que a restrição pessoal não deveria impedir uma comunicação profissional e reservada entre advogado e cliente.

Defesa diferencia carta privada de mensagem pública

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é que escrever e entregar uma carta não representa, por si só, descumprimento das restrições.

Para a defesa, a eventual irregularidade dependeria da comprovação de que Bolsonaro sabia ou concordou com a divulgação pública.

Os advogados afirmam ainda que o ex-presidente já escreveu outras correspondências durante o período em que esteve submetido às mesmas limitações, sem que esses episódios fossem considerados violações.

A discussão, portanto, não está concentrada apenas na existência da carta, mas na finalidade com que ela foi produzida e no conhecimento de Bolsonaro sobre o destino dado ao documento.

O que acontece agora

Alexandre de Moraes deverá analisar a manifestação e decidir se as explicações apresentadas afastam a suspeita de descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.

O ministro poderá aceitar a versão da defesa, solicitar novas informações ou adotar outras providências caso entenda que existem indícios de que Bolsonaro sabia da divulgação.

Até uma nova decisão, permanece válida a proibição de Flávio visitar o pai pelo período determinado.