O governo brasileiro deu início ao processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica para responder às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (13), e o Itamaraty informou que notificará formalmente Washington e solicitará consultas diplomáticas antes de qualquer eventual retaliação comercial.

A abertura do procedimento não significa que o Brasil já tenha decidido aumentar tarifas contra produtos americanos. Nesta primeira etapa, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisa se as medidas adotadas pelos Estados Unidos se enquadram nas situações previstas pela legislação brasileira, enquanto os dois países terão a oportunidade de negociar uma solução.

A reação ocorre depois de o governo de Donald Trump impor, em julho, uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, entre eles itens dos setores de móveis, máquinas, açúcar e etanol. Produtos importantes, como café, carne bovina e aeronaves, ficaram de fora dessa rodada. Segundo estimativas divulgadas à época, as tarifas alcançam aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, um fluxo de cerca de US$ 7,4 bilhões.

Poucos dias depois, Washington anunciou ainda uma sobretaxa de 12,5% sobre exportações brasileiras, dentro de uma política aplicada a dezenas de países e relacionada a alegações de falhas no combate ao trabalho forçado. Para determinados produtos brasileiros atingidos pelas duas medidas, a carga adicional pode alcançar 37,5%. O governo brasileiro classificou essa segunda tarifa como “arbitrária” e “injustificada”.

A Lei nº 15.122, sancionada em abril de 2025, permite ao Executivo brasileiro responder a medidas estrangeiras consideradas prejudiciais à competitividade do país. Entre as possibilidades estão a aplicação de tarifas sobre bens e serviços importados, restrições comerciais, suspensão de concessões e, em situações excepcionais, medidas envolvendo obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. A legislação determina que eventuais respostas sejam, sempre que possível, proporcionais ao impacto econômico causado.

A própria lei estabelece, porém, que consultas diplomáticas devem ocorrer antes ou durante o processo, com o objetivo de reduzir ou eliminar os efeitos das medidas adotadas pelos dois lados. O governo brasileiro afirma que continua priorizando o diálogo e que a abertura do procedimento de reciprocidade não representa o encerramento das negociações com os Estados Unidos.

Caso as conversas fracassem, o governo poderá avançar para uma segunda etapa e discutir quais produtos ou setores americanos poderiam ser atingidos. Entre os instrumentos permitidos estão novas tarifas sobre importações dos EUA e outras suspensões de concessões comerciais. A legislação exige ainda avaliação dos impactos para evitar que uma eventual resposta provoque custos desproporcionais à própria economia brasileira.

Paralelamente, o Brasil também levou a disputa à Organização Mundial do Comércio (OMC). Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas abertas pelo governo brasileiro, e a China pediu para ingressar no procedimento alegando também ser afetada pelas medidas comerciais de Washington. Se essa etapa não produzir acordo, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel na organização.

O governo Lula também vem adotando medidas internas para tentar reduzir os efeitos das tarifas sobre empresas exportadoras e trabalhadores dos setores afetados. A estratégia inclui apoio financeiro, busca por mercados alternativos e negociações com empresas e autoridades americanas.

A partir de agora, a principal questão será saber se as consultas diplomáticas conseguirão produzir um acordo antes que o Brasil avance para contramedidas. Até o momento, nenhuma tarifa de retaliação contra produtos americanos foi anunciada. O que começou oficialmente foi o processo que permite ao país adotá-las caso a negociação com Washington não avance.