O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou nesta terça-feira (1º) um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à repercussão das informações encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Segundo a CNN Brasil, trata-se do 54º pedido de impeachment contra Moraes apresentado ao Senado Federal. O parlamentar anunciou a iniciativa pelas redes sociais e cobrou do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), o avanço da representação.

Na petição, Viana afirma que as revelações divulgadas nos últimos dias acrescentam elementos que, em sua avaliação, justificam uma apuração sobre eventual crime de responsabilidade por parte do ministro.

O documento menciona o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advocacia, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O acordo previa 36 pagamentos mensais de R$ 3 milhões líquidos e poderia alcançar aproximadamente R$ 131 milhões em valores brutos.

Um dos pontos destacados pelo senador são os metadados de uma versão do contrato. Registros analisados na investigação mostram uma alteração feita por um usuário identificado no Office 365 como “Ministro Alexandre de Moraes” antes da assinatura definitiva do acordo. O próprio escritório de Viviane confirmou que Moraes teve acesso à minuta, mas afirmou que o ministro foi consultado para verificar a existência de eventuais impedimentos legais à contratação do Banco Master.

Ao anunciar o pedido, Carlos Viana escreveu que a PF encontrou o contrato, que os metadados apontariam o nome do ministro e citou ainda as mensagens e informações relacionadas a cotas de aeronaves encontradas no material investigativo.

Outro ponto incluído na representação são as mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Em um dos diálogos divulgados, o empresário teria escrito para um interlocutor que os investigadores identificam como Moraes sobre a necessidade de obter atuação ou “proteção” envolvendo autoridades da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

A própria denúncia de Viana ressalta que esses elementos devem ser obtidos diretamente das fontes oficiais e submetidos a análise técnica, “sem conclusões antecipadas”, segundo trecho reproduzido por O Antagonista.

Também veio a público uma mensagem de 15 de novembro de 2025, dois dias antes da prisão de Vorcaro, na qual o banqueiro perguntou ao interlocutor: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Na mesma sequência, questionou se seria possível fazer algo em relação às medidas que se aproximavam. As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e posteriormente reproduzidas por outros veículos.

O contrato de R$ 131 milhões também aparece nas mensagens recuperadas pela PF. Segundo a CNN, em fevereiro de 2024 Vorcaro pediu ao cunhado Fabiano Zettel o “contrato barci moraes assinado” e questionou quando ocorreria o primeiro pagamento. No mesmo dia, um comprovante registrou transferência de cerca de R$ 3,42 milhões do Banco Master para o escritório.

Carlos Viana também elevou a pressão sobre Davi Alcolumbre. O senador afirmou que, caso o presidente do Senado arquive o pedido para, segundo sua interpretação, proteger Moraes de uma investigação parlamentar, ele apresentará pedido de afastamento de Alcolumbre da Presidência da Casa e buscará sua responsabilização.

“Quem usa a cadeira para blindar autoridade investigada perde a legitimidade para continuar sentado nela”, afirmou Viana.

Além dele, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) anunciaram que também pretendem protocolar novas representações. Caso os dois pedidos sejam formalizados, a CNN aponta que a fila de pedidos contra Moraes poderá chegar a 56.

O protocolo, porém, não significa que um processo de impeachment foi aberto nem que Moraes será afastado.

De acordo com o próprio Senado, denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF são protocoladas na Casa e passam por análise institucional antes de eventual deliberação dos senadores. A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade, cujas hipóteses estão previstas na Lei nº 1.079/1950. Nunca um pedido de impeachment contra ministro do STF foi aprovado no Brasil.

Para a destituição definitiva de um ministro do Supremo são necessários 54 votos, equivalentes a dois terços dos 81 senadores, caso o processo efetivamente avance até o julgamento.

Até o momento, portanto, o fato concreto é a apresentação de uma nova denúncia ao Senado. As alegações feitas por Carlos Viana e os elementos reunidos pela Polícia Federal ainda deverão ser submetidos às instâncias competentes, e a existência dos documentos e mensagens não equivale, isoladamente, à comprovação de crime de responsabilidade por Alexandre de Moraes.

A notícia do protocolo foi divulgada nesta terça-feira por veículos como CNN Brasil, Itatiaia e O Antagonista, além da publicação feita pelo próprio Carlos Viana nas redes sociais