O Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar por dois anos a juíza federal Gabriela Hardt, conhecida por ter substituído Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba e por ter condenado Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia.

A pena aplicada foi a de disponibilidade, o que significa que a magistrada ficará temporariamente fora das funções e receberá vencimentos proporcionais durante o período. A decisão foi tomada por maioria de votos no plenário do CNJ.

Apesar de Hardt ter ficado conhecida pela sentença contra Lula, a punição não está diretamente ligada a esse processo. O procedimento disciplinar analisou a atuação da juíza na homologação de um acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras.

O acordo previa a criação de uma fundação privada para administrar cerca de R$ 2 bilhões recuperados em decorrência das investigações da operação. Segundo o entendimento vencedor no CNJ, a magistrada não teria adotado os cuidados necessários antes de autorizar a destinação do dinheiro.

A proposta acabou sendo suspensa ainda em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal, após questionamentos sobre a legalidade do modelo e sobre a possibilidade de integrantes ligados à Lava Jato influenciarem a gestão dos recursos.

Durante o julgamento, a defesa de Gabriela Hardt sustentou que ela agiu dentro de sua função judicial e que eventuais erros de interpretação deveriam ter sido discutidos por meio de recursos, e não resultar em punição disciplinar.

A sentença do caso do sítio de Atibaia, proferida em 2019, foi posteriormente anulada pelo STF. A Corte entendeu que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar os processos envolvendo Lula.

A decisão do CNJ não representa demissão. Após o cumprimento da pena e os procedimentos administrativos previstos, Gabriela Hardt poderá retornar à magistratura.

O caso reacende o debate sobre os limites da atuação de juízes em operações de grande repercussão e sobre a necessidade de controle institucional mesmo em investigações voltadas ao combate à corrupção.