A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer que elimina o imposto de importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50.

A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem registro individual dos votos. Com o aval da comissão, o texto segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão para as 14h desta quarta-feira com a proposta na pauta.

A medida é considerada prioritária pelo governo e avançou após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), manteve o fim da cobrança, mas acrescentou ao texto um mecanismo para acompanhar os impactos econômicos da isenção sobre a produção e o comércio nacionais.

Pela proposta aprovada na comissão, o Ministério da Fazenda deverá realizar uma primeira avaliação três meses após a implementação da medida. Posteriormente, o acompanhamento deverá ocorrer a cada seis meses.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão os efeitos sobre emprego e renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista brasileiro.

O monitoramento será obrigatório para setores considerados mais expostos à concorrência dos produtos importados, entre eles têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

Além das avaliações realizadas pelo Ministério da Fazenda, o Congresso deverá reavaliar anualmente os efeitos da retirada do imposto, utilizando informações disponibilizadas pelo governo até 30 de abril de cada ano.

Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o mecanismo busca aumentar a transparência e permitir que eventuais impactos negativos sobre a indústria nacional sejam identificados.

ICMS NÃO ACABA COM A MUDANÇA

Apesar de a proposta ser conhecida como o fim da “taxa das blusinhas”, a aprovação não significa que as compras internacionais de até US$ 50 ficarão necessariamente livres de todos os tributos.

O texto trata do imposto de importação federal de 20%. O ICMS, que é um imposto estadual, continuará sendo cobrado normalmente.

Qualquer mudança relacionada ao ICMS depende de decisões dos estados e não é determinada pela medida provisória analisada pelo Congresso.

A proposta também atribui ao ministro da Fazenda competência para modificar as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação para compras de até US$ 50.

PROPOSTA AINDA NÃO ESTÁ DEFINITIVAMENTE APROVADA

A votação desta quarta-feira na comissão é apenas uma das etapas necessárias para que a mudança seja consolidada.

Agora, a medida precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.

Há ainda uma corrida contra o tempo. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso o Congresso não conclua sua análise dentro do prazo, a regra poderá deixar de valer.

A expectativa dos parlamentares envolvidos nas negociações é concluir as votações ainda nesta semana.

O avanço da proposta ocorreu depois de um acordo político entre o Palácio do Planalto e as presidências da Câmara e do Senado. Após as negociações, Reginaldo Lopes e Leila Barros, ambos aliados do governo, foram escolhidos para comandar os trabalhos da comissão mista.

Com a aprovação do parecer, a discussão sobre o fim da cobrança entra agora em uma etapa decisiva no plenário da Câmara.