O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (30) derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria, em uma votação expressiva que marcou mais um revés político para o governo em menos de 24 horas.

Na Câmara dos Deputados, o resultado foi de 318 votos pela derrubada contra 144 pela manutenção, além de cinco abstenções, superando com ampla margem os 257 votos necessários. No Senado, o placar também foi favorável à queda do veto: 49 votos a favor e 24 contra, acima dos 41 exigidos.

A sessão foi marcada por forte tensão política. Parlamentares da oposição comemoraram o resultado em tom de vitória, inclusive fazendo referências à rejeição do nome de Jorge Messias ao STF no dia anterior. Já a base governista tentou sustentar o veto com discursos em defesa das instituições democráticas.

Com a derrubada, passam a valer novas regras que alteram a forma de cálculo das penas. Entre os principais pontos:

- Quando há mais de um crime no mesmo contexto, passa a prevalecer a pena mais grave, sem somar condenações;

- A progressão de regime pode ocorrer com apenas um sexto da pena cumprida;

- Possibilidade de redução de penas em casos coletivos, quando não há liderança ou financiamento;

- Ampliação de mecanismos como trabalho para reduzir tempo de prisão

As mudanças podem beneficiar centenas de condenados por atos classificados como antidemocráticos, incluindo desdobramentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Entre os nomes citados no debate está o ex-presidente Jair Bolsonaro, dependendo da aplicação das novas regras.

Durante a votação, o senador Davi Alcolumbre articulou a retirada de trechos do projeto que poderiam entrar em conflito com legislações mais recentes, como a Lei Antifacção, ajustando o texto final aprovado.