O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, o parecer que recomenda a continuidade do processo contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP).

A representação foi apresentada pelo partido Missão e pede a cassação do mandato da parlamentar por publicações feitas nas redes sociais após críticas recebidas quando ela foi escolhida para presidir a Comissão da Mulher da Câmara.

Com a aprovação do relatório preliminar, o processo entra agora na fase de instrução. O relator, deputado Gilberto Silva (PL-PB), poderá determinar diligências, ouvir testemunhas e receber novos elementos antes de elaborar o parecer final.

Erika Hilton também poderá apresentar sua defesa e indicar testemunhas.

Apesar do avanço, o processo pode não chegar a uma conclusão ainda nesta legislatura.

O principal obstáculo é o calendário da Câmara. Com a aproximação das eleições de outubro, os deputados terão poucas semanas efetivas de trabalho em Brasília antes de se concentrarem nas campanhas em seus estados.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 de outubro. Como os mandatos terminam em dezembro, uma representação que não seja concluída até o fim da legislatura pode acabar arquivada.

Durante a reunião, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) chamou atenção justamente para essa limitação de tempo e afirmou que dificilmente um processo iniciado agora será concluído antes da eleição.

O que motivou a representação

O pedido de cassação foi apresentado depois que Erika Hilton publicou mensagens nas redes sociais em resposta a críticas relacionadas à sua escolha para presidir a Comissão da Mulher.

Em uma das manifestações, a deputada afirmou que não se importava se o “esgoto da sociedade” não havia gostado da escolha e também usou a expressão “imbeCIS” ao responder aos ataques.

O partido Missão sustenta que as declarações configuram quebra de decoro parlamentar por, segundo a legenda, não serem compatíveis com a dignidade exigida do mandato.

A defesa da deputada discorda. Representando Erika durante a reunião, a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol) afirmou que as mensagens representam opiniões pessoais divulgadas em redes sociais e que não configuram quebra de decoro.

Segundo ela, o Conselho de Ética não deve ser utilizado para restringir manifestações políticas de parlamentares.

Punições mais graves dependem do plenário

Mesmo que o Conselho de Ética aprove uma punição, algumas sanções ainda precisam passar pelo plenário da Câmara.

Advertências e censuras podem ser aplicadas administrativamente. Já suspensão de prerrogativas, suspensão do mandato ou cassação dependem da aprovação dos deputados.

Além disso, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir quando um processo pronto será colocado em votação.

Há precedentes recentes de representações que avançaram no Conselho, mas não chegaram ao plenário. Casos envolvendo Marcel Van Hattem, Zé Trovão e Marcos Pollon, por exemplo, tiveram pareceres aprovados no colegiado, mas não resultaram em afastamento porque as votações não foram concluídas.

Com isso, embora o processo contra Erika Hilton tenha avançado nesta terça-feira, o tempo passa a ser um fator decisivo para saber se haverá ou não uma decisão ainda em 2026.