A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova tentativa de reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques.

Na ação, os advogados solicitam uma medida liminar para suspender os efeitos da condenação enquanto o STF analisa a revisão criminal. No mérito, querem que a decisão que condenou Bolsonaro seja anulada.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro de 2025. Ele chegou a ser preso em novembro daquele ano e, desde março de 2026, cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, concedida em razão de questões de saúde.

DEFESA QUESTIONA ANÁLISE DAS PROVAS

Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está a alegação de que houve prejuízo ao direito de defesa devido ao volume e à forma como o material da investigação foi disponibilizado.

Em manifestações anteriores, a defesa afirmou que dezenas de terabytes de documentos, arquivos e mídias foram liberados ao longo do processo e que parte desse conteúdo teria sido disponibilizada de maneira tardia. Os advogados sustentam que isso teria dificultado uma análise adequada antes de etapas importantes da ação penal.

Agora, a nova revisão acrescenta um elemento à argumentação: declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes relacionadas ao caso Banco Master.

Segundo a defesa, Moraes mencionou dificuldades relacionadas ao tempo necessário para examinar grandes volumes de informações no contexto das investigações envolvendo mensagens atribuídas a ele e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os advogados de Bolsonaro argumentam que o mesmo raciocínio deveria ser considerado na análise das provas utilizadas na ação penal contra o ex-presidente. Essa comparação é uma tese apresentada pela defesa e ainda precisa ser analisada pelo Supremo.

DEFESA TAMBÉM QUESTIONA JULGAMENTO PELA PRIMEIRA TURMA

Outro ponto levantado pelos advogados é a competência do colegiado que julgou Bolsonaro.

A defesa sustenta que, por se tratar de fatos atribuídos ao ex-presidente durante o período em que exercia a Presidência da República, o processo deveria ter sido analisado pelo Plenário do STF, formado pelo conjunto dos ministros, e não pela Primeira Turma.

Esse argumento já havia sido apresentado durante a ação penal e foi rejeitado pela Primeira Turma. Na revisão criminal, os advogados tentam levar novamente a controvérsia à análise do Supremo.

NUNES MARQUES FICARÁ RESPONSÁVEL PELO CASO

A nova revisão foi distribuída a Kassio Nunes Marques, que já é responsável por outra revisão criminal relacionada à condenação de Bolsonaro.

Na semana passada, a defesa havia apresentado outro pedido para interromper o cumprimento da pena, mas a solicitação acabou sendo retirada poucas horas depois. O episódio provocou divergências na equipe jurídica e foi seguido pela saída do advogado Marcelo Bessa do caso.

Agora, uma nova ação volta a colocar a condenação em discussão no STF.

O QUE ACONTECE AGORA

A apresentação da revisão criminal não suspende automaticamente a condenação nem a pena. Para isso ocorrer, será necessária uma decisão judicial favorável ao pedido apresentado pela defesa.

Nunes Marques deverá analisar as solicitações formuladas pelos advogados e definir os próximos passos processuais. Até que haja uma decisão, permanece válida a condenação imposta a Bolsonaro, assim como o regime de cumprimento da pena atualmente determinado pela Justiça.