O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, após a Polícia Federal apontar indícios de que o dirigente teria atuado no direcionamento irregular de emendas parlamentares mesmo sem possuir mandato no Congresso Nacional.

Segundo a investigação, o valor corresponde a emendas que teriam sido indicadas por Valdemar por meio de um sistema informal de influência dentro da Câmara. A PF afirma que ao menos 21 emendas parlamentares foram empenhadas ou pagas e que documentos teriam sido produzidos para esconder quem seria o verdadeiro responsável pelas indicações.

A apuração tem origem na Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025, e ganhou força após a análise de dados do celular da servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora ligada à gestão de Arthur Lira na presidência da Câmara. De acordo com a PF, os dados indicariam a existência de um “arranjo decisório paralelo” para definir o destino de verbas públicas.

A Polícia Federal aponta Tuca como uma peça central na organização das indicações. Segundo a Folha, ela seria responsável por centralizar, processar e organizar os pedidos relacionados às emendas atribuídas a Valdemar, com auxílio de outros servidores ligados à estrutura da Câmara e da liderança do PL.

Ainda segundo a investigação, as planilhas analisadas pela PF indicavam emendas atribuídas a Valdemar, mas formalmente registradas como se tivessem sido solicitadas por deputados federais. Para os investigadores, esse mecanismo teria servido para dar aparência de legalidade a indicações feitas por alguém que não ocupava mandato parlamentar.

Além do bloqueio de bens, Dino determinou a suspensão da execução das despesas públicas relacionadas às emendas apontadas pela PF. O ministro também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, apresente, em até dez dias, documentos sobre a tramitação interna dos valores sob suspeita.

Na decisão, Dino afirmou que há indícios de que Valdemar teria atuado como responsável pelo redirecionamento de valores públicos, mesmo sem título jurídico para decidir o destino de recursos orçamentários. O ministro também destacou a necessidade de proteger o patrimônio público e garantir transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares.

A defesa de Valdemar Costa Neto negou irregularidades. Em nota, os advogados afirmaram que a decisão parte de “premissas frágeis” e “inferências subjetivas” e classificaram o caso como uma tentativa de criminalizar a atividade político-partidária. A defesa também afirmou que Valdemar não obteve vantagem pessoal e que pretende recorrer da decisão.

O caso ainda está em fase de investigação. O bloqueio de bens é uma medida cautelar e não significa condenação. A PF segue apurando se houve desvio de recursos públicos, associação criminosa e participação de servidores ou dirigentes no suposto esquema de direcionamento de emendas.

A investigação reacende o debate sobre o controle das emendas parlamentares no Brasil, especialmente após anos de questionamentos sobre falta de transparência, influência informal de lideranças políticas e uso de recursos públicos sem rastreabilidade suficiente.