O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresente explicações sobre emendas parlamentares destinadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que resultaram na compra de aproximadamente R$ 1,7 milhão em alimentos de três cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Paraná. A Câmara dos Deputados também foi intimada a se manifestar.

A determinação foi tomada no âmbito da ADPF 854, processo no qual o Supremo acompanha regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Dino fixou prazo de dez dias úteis para a resposta de Lindbergh. Segundo a decisão reproduzida na apuração, o prazo termina em 21 de agosto.

O caso chegou ao Supremo após questionamento apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar pediu esclarecimentos sobre o fato de recursos ligados às emendas de Lindbergh, eleito pelo Rio de Janeiro, terem sido executados na aquisição de produtos fornecidos por cooperativas sediadas no Paraná.

Os R$ 1,7 milhão foram destinados em 2025 ao Programa de Aquisição de Alimentos, política pública pela qual o governo compra produtos da agricultura familiar para distribuição a pessoas em situação de vulnerabilidade. Os recursos financiaram compras de três cooperativas paranaenses associadas ao MST. No mesmo programa, produtores localizados no Rio de Janeiro receberam cerca de R$ 680 mil relacionados às emendas do deputado.

Entre as entidades beneficiadas estão a Cooperativa de Comercialização Camponesa Vale do Ivaí (Cocavi), que recebeu aproximadamente R$ 1,06 milhão; a Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agrícola Ribeirão Vermelho (Coprari), com cerca de R$ 374 mil; e a Cooperativa Agroindustrial de Produção e Comercialização Conquista (Copacon), que recebeu aproximadamente R$ 260 mil.

O episódio ganhou repercussão política porque as cooperativas ficam no Paraná, estado onde está a base eleitoral da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), companheira de Lindbergh. A oposição passou a questionar se houve algum direcionamento político na execução dos recursos.

Lindbergh nega ter escolhido as cooperativas. O deputado afirma que sua emenda foi destinada ao PAA com o objetivo de financiar a distribuição de alimentos para famílias vulneráveis, periferias e favelas do Rio de Janeiro. Segundo ele, coube à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) selecionar e contratar os fornecedores responsáveis pelos produtos. A estatal também sustenta que a escolha das cooperativas é feita por ela dentro da execução do programa.

O parlamentar afirma ainda que, embora parte dos alimentos tenha sido comprada de produtores do Paraná e também de outros estados, os produtos adquiridos com suas emendas foram distribuídos no Rio de Janeiro. Segundo a explicação apresentada por Lindbergh, produtores fluminenses não teriam oferta suficiente de determinados itens, como arroz e feijão, para atender toda a demanda prevista pelo programa.

Dados levantados sobre a execução do PAA mostram que a compra de produtos de cooperativas localizadas fora do estado do parlamentar não foi o padrão entre as emendas analisadas. Dos 50 congressistas que tiveram recursos empenhados para o programa em 2025, apenas três tiveram verbas executadas com cooperativas sediadas em outros estados. Nos outros 47 casos, os fornecedores estavam localizados no mesmo estado representado pelo parlamentar.

A ordem para que Lindbergh se manifeste faz parte de uma decisão mais ampla de Flávio Dino sobre a fiscalização das emendas parlamentares. No mesmo processo, o ministro determinou outras providências relacionadas à rastreabilidade de recursos públicos e encaminhou à Polícia Federal informações de auditoria do Tribunal de Contas da União envolvendo outras transferências parlamentares.

Agora, Lindbergh e a Câmara deverão apresentar suas explicações ao Supremo dentro do prazo estabelecido. A manifestação será incorporada ao processo que acompanha a execução e a transparência das emendas no país.