O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso contra a suspensão das transmissões ao vivo e dos recursos de vídeo determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A empresa pede efeito suspensivo imediato para tentar reativar os serviços e também solicita a anulação da medida cautelar. No recurso, o Discord afirma que a punição foi “desproporcional”, questiona a competência da ANPD para impor esse tipo de restrição e aponta supostos vícios formais no processo.

A suspensão atingiu a ferramenta Go Live, além de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. A determinação foi cumprida pela plataforma em 17 de agosto.

O debate sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou força nas últimas semanas após a primeira-dama Janja da Silva defender que o Discord fosse retirado do ar “imediatamente”, ao comentar o caso de uma adolescente que tirou a própria vida após transmissões em grupos da plataforma.

O Discord é bastante utilizado por gamers, adolescentes, comunidades, estudantes e empresas, mas também passou a ser alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas de moderação e mecanismos de verificação de idade.

DISCORD CONTESTA COMPETÊNCIA DA ANPD

No recurso, a defesa da empresa sustenta que a ANPD não teria competência legal para determinar a suspensão de serviços com base no ECA Digital.

Segundo o argumento apresentado, a legislação permite à autoridade administrativa aplicar sanções como advertências e multas, mas medidas de suspensão temporária ou proibição de atividades dependeriam de decisão judicial.

A defesa também questiona o fato de uma medida de alcance nacional ter sido tomada de forma monocrática pelo Superintendente de Fiscalização da ANPD.

A empresa afirma ainda que a suspensão afeta milhões de usuários que não têm qualquer relação com as condutas ilícitas investigadas.

Segundo o Discord, famílias, estudantes, comunidades e empresas utilizam diariamente chamadas de vídeo e transmissões privadas para comunicação, estudo, trabalho e entretenimento.

EMPRESA PROPÕE ALTERNATIVAS

Caso a suspensão não seja anulada ou reconsiderada, o Discord pede que o processo seja enviado ao Conselho Diretor da ANPD.

A plataforma também apresentou propostas alternativas para tentar recuperar os recursos de vídeo.

Entre elas está a criação de um Plano de Conformidade, com cronograma técnico, metas objetivas e medidas específicas de segurança.

O Discord também sugere uma reativação gradual das funcionalidades, condicionada ao cumprimento de critérios definidos pela agência.

Outra possibilidade apresentada é a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta, que permitiria à empresa assumir compromissos de segurança e fiscalização sem manter o bloqueio integral das transmissões.

A disputa entre o Discord e a ANPD agora entra em uma nova fase, com a plataforma tentando demonstrar que é possível reforçar a proteção de menores sem impedir totalmente o funcionamento das ferramentas de vídeo no Brasil.