A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo relacionado à chamada trama golpista.

Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de multa. A pena deverá começar em regime semiaberto. O ex-deputado também ficará inelegível por 12 anos, o que o impediria de disputar eleições até 2038.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Para Moraes, há elementos que comprovam a prática do crime de coação no curso do processo.

De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para criar um ambiente de instabilidade e pressionar autoridades brasileiras. Segundo a PGR, o objetivo seria tentar impedir a condenação de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

A defesa de Eduardo foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele não indicou advogado no processo. A DPU pediu a absolvição, alegando falta de provas, nulidades processuais e sustentando que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão. A Defensoria também questionou a forma como Eduardo foi citado no processo.

Após a condenação, Eduardo Bolsonaro divulgou uma nota, na qual afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que não teria sido citado na forma da lei. Ele disse morar nos Estados Unidos em endereço conhecido e afirmou que deveria ter sido notificado por carta rogatória.

Na manifestação, Eduardo declarou que “qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula” e afirmou que, em sua visão, o objetivo do julgamento seria tirá-lo das eleições.

O ex-deputado também criticou o ministro Alexandre de Moraes e disse que segue aguardando notificação regular. Ainda na nota, afirmou ter confiança na “restauração da democracia brasileira” e citou a possibilidade de retorno de brasileiros que, segundo ele, estariam exilados.

A condenação ainda pode ser alvo de recursos.