O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. A decisão liminar foi proferida neste sábado (19) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, e deverá permanecer em vigor enquanto o recurso que questiona o registro da candidatura é analisado pela Justiça Eleitoral.

Com a determinação, Dallagnol fica impedido de realizar atos de campanha e de participar de debates. A liminar também proíbe o recebimento ou a utilização de recursos públicos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de impedir a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

O pedido que originou a medida foi apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança. A federação é formada por PT, PCdoB e PV. Já a coligação Paraná Para Todos reúne PDT, Federação Brasil da Esperança, Federação PSOL Rede e Federação Renovação Solidária. Portanto, embora a ação conte com participação do PT, o partido não é o único integrante das organizações responsáveis pelo recurso.

Disputa chegou ao TSE após decisão do TRE-PR

No dia 8 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia decidido, por 4 votos a 3, deferir o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado. A maioria da Corte regional considerou que ele poderia participar das eleições de 2026.

A controvérsia está relacionada à decisão tomada pelo TSE em 2023 sobre a candidatura de Dallagnol a deputado federal nas eleições de 2022. Na ocasião, o Tribunal considerou configurada a hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa relacionada ao pedido de exoneração do Ministério Público Federal. A jurisprudência publicada pelo próprio TSE registra que houve reconhecimento de “fraude à lei” na antecipação do pedido de exoneração.

Na análise realizada em 2026, porém, a maioria do TRE-PR adotou entendimento diferente diante da situação atual. Entre os argumentos considerados estavam o encerramento dos procedimentos administrativos e o fato de eles não terem resultado nas punições que poderiam fundamentar o impedimento eleitoral, além da discussão sobre os efeitos da decisão de 2023 para uma nova eleição.

Ao conceder a liminar, Floriano de Azevedo Marques considerou haver fundamento suficiente para que os efeitos da decisão do TRE-PR fossem interrompidos enquanto o TSE examina o recurso. Segundo o relator, a questão exige análise à luz do entendimento anteriormente firmado pela Corte Eleitoral sobre a exoneração de Dallagnol.

Ministro foi nomeado por Lula

Floriano de Azevedo Marques integra o TSE na vaga destinada à classe dos juristas. Ele foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, após seu nome constar de lista encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2025, também foi reconduzido por Lula para um segundo biênio na Corte. O procedimento de escolha de integrantes dessa categoria do TSE prevê a formação da lista pelo STF e posterior nomeação pelo presidente da República.

A informação sobre a nomeação é um dado institucional e não estabelece relação entre a indicação presidencial e o teor da decisão judicial.

A defesa de Dallagnol informou que pretende recorrer da decisão. A liminar tem caráter provisório e, até o julgamento do recurso pelo TSE, não representa uma decisão definitiva sobre a candidatura nas eleições de 2026.