O acesso a empréstimos e cartões de crédito no Brasil poderá passar por mudanças nos próximos anos. Diante do avanço das dívidas das famílias, o Banco Central avalia estabelecer regras que levem em consideração a renda dos consumidores para definir quanto crédito poderá ser oferecido pelas instituições financeiras.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (20) pela agência Reuters, em reportagem dos jornalistas Bernardo Caram e Marcela Ayres, que ouviram duas fontes com conhecimento direto das discussões.

O estudo faz parte de um conjunto mais amplo de medidas para reduzir o endividamento excessivo, aumentar a transparência dos bancos e incentivar uma concessão de crédito mais responsável.

Por enquanto, nenhuma limitação geral baseada na renda foi aprovada. O Banco Central informou que não comentaria as discussões.

MAIS DE 83 MILHÕES DE BRASILEIROS ESTÃO INADIMPLENTES

A preocupação das autoridades ocorre em um cenário de elevado comprometimento das finanças das famílias.

Dados do Banco Central mostram que o endividamento familiar alcançou 49,9% da renda acumulada nos 12 meses anteriores, em julho de 2026.

O percentual mede o estoque de dívidas das famílias em relação à renda, e não significa que metade do salário mensal de cada brasileiro esteja comprometida com parcelas.

Outro indicador preocupante foi divulgado pelo Serasa: o país chegou à marca de 83,9 milhões de consumidores inadimplentes, um patamar recorde.

A combinação de dívidas elevadas, juros altos e dificuldades para pagar compromissos financeiros levou o Banco Central a estudar mecanismos de proteção tanto para os consumidores quanto para o sistema bancário.

O QUE PODERÁ MUDAR NOS CARTÕES E EMPRÉSTIMOS?

Uma das possibilidades analisadas é vincular o volume de crédito sem garantia à renda comprovada de cada pessoa.

Isso poderia afetar especialmente produtos como cartões de crédito e empréstimos pessoais, nos quais não existe necessariamente um imóvel, veículo ou outro patrimônio oferecido como garantia.

A proposta busca evitar que consumidores acumulem limites e financiamentos incompatíveis com sua situação financeira.

Outro eixo prevê exigir que os bancos realizem avaliações mais detalhadas antes de aprovar novos empréstimos.

As instituições também poderiam ser obrigadas a apresentar informações mais claras sobre juros, encargos, condições de pagamento e riscos de cada contratação.

Ainda não foi definido um percentual máximo da renda que poderia ser utilizado como referência.

BANCO CENTRAL OBSERVA MODELO DE SINGAPURA

Entre as experiências internacionais analisadas está o sistema utilizado em Singapura.

No país asiático, existem limites para determinadas modalidades de crédito sem garantia, estabelecidos de acordo com a renda dos consumidores.

Para pessoas com renda anual de até 30 mil dólares de Singapura, por exemplo, determinadas regras limitam o crédito ao equivalente a dois meses de salário.

Para consumidores em outra faixa de rendimento, esse teto pode chegar ao equivalente a quatro meses de salário.

As regras também preveem exigências de comprovação de renda ou patrimônio para acesso a certos produtos financeiros.

O modelo serve como referência para as discussões brasileiras, mas isso não significa que os mesmos valores ou critérios serão adotados no Brasil.

EXEMPLO: COMO UMA LIMITAÇÃO POR RENDA PODERIA FUNCIONAR?

Imagine um consumidor com rendimento mensal de R$ 3 mil que possui cartões de crédito em diferentes bancos.

Atualmente, cada instituição pode avaliar seu perfil e oferecer limites próprios, observando as regras existentes.

Em um modelo hipotético de limitação agregada por renda, o total autorizado para determinadas modalidades poderia passar a considerar o comprometimento financeiro global desse consumidor.

Se o teto fosse equivalente a dois meses de rendimento, por exemplo, o limite de referência seria de R$ 6 mil.

Esse cálculo é apenas ilustrativo. O Banco Central não anunciou que adotará esse percentual nem definiu uma fórmula de aplicação.

A proposta em estudo poderá ter critérios diferentes, exceções e regras de transição, caso seja implementada.

BANCOS PODERÃO TER MAIS RESPONSABILIDADE

A discussão também envolve dois princípios utilizados na regulação financeira internacional: capacidade de pagamento e adequação do produto ao consumidor.

O primeiro considera se a pessoa possui condições reais de assumir as parcelas de uma dívida sem comprometer excessivamente seu orçamento.

O segundo avalia se o empréstimo ou cartão oferecido corresponde às necessidades e características financeiras do cliente.

Na prática, o objetivo é reduzir a oferta de crédito que possa ampliar situações de superendividamento.

As autoridades também estão preocupadas com a facilidade de contratação de empréstimos por aplicativos, em operações que podem ser aprovadas e liberadas em poucos minutos.

Embora a tecnologia tenha ampliado o acesso aos serviços financeiros, ela também facilitou a contratação sucessiva de dívidas por consumidores que já enfrentam dificuldades.

MUDANÇAS DEVEM SER IMPLEMENTADAS GRADUALMENTE

Segundo as fontes ouvidas pela Reuters, o Banco Central pretende trabalhar em etapas.

As primeiras iniciativas poderão envolver exigências de transparência e maior rigor na análise do perfil dos clientes.

Medidas que aumentem as exigências de capital para os bancos não devem integrar a primeira fase dos anúncios, de acordo com os relatos.

Uma eventual limitação direta do crédito por renda poderá depender de novos estudos e definições regulatórias.

Até o momento, não existe calendário oficial para a entrada em vigor de um teto nacional.

AS NOVAS REGRAS PODEM DIFICULTAR O ACESSO AO CRÉDITO?

A criação de limites proporcionais à renda poderá gerar efeitos diferentes para consumidores e instituições financeiras.

Por um lado, regras mais rigorosas podem reduzir a contratação de dívidas que ultrapassam a capacidade de pagamento, diminuindo o risco de inadimplência e de comprometimento excessivo do orçamento.

Por outro, restrições também podem dificultar o acesso de determinados consumidores a empréstimos e cartões, especialmente para pessoas de menor renda ou que dependem de crédito em situações emergenciais.

O impacto dependerá do desenho definitivo das medidas.

Especialistas também destacam que a análise de renda, isoladamente, não resolve todos os problemas associados ao endividamento, que incluem juros elevados, perda de poder de compra e dificuldades de planejamento financeiro.

CRÉDITO CONTINUA FUNCIONANDO PELAS REGRAS ATUAIS

Apesar da repercussão, o Banco Central ainda não anunciou a adoção de um novo teto para cartões de crédito ou empréstimos pessoais.

Assim, consumidores não precisam interpretar a notícia como uma redução imediata dos limites já disponíveis.

A discussão está em andamento, e qualquer alteração dependerá da divulgação de regras específicas pelas autoridades competentes.

O desafio será encontrar um equilíbrio entre facilitar o acesso responsável ao crédito e evitar que milhões de brasileiros acumulem dívidas incompatíveis com sua capacidade financeira.