O governo dos Estados Unidos voltou a discutir a possibilidade de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a uma nova escalada das tensões entre Washington e Brasília. A informação foi publicada neste domingo (16) pelo jornal britânico Financial Times, que afirma ter ouvido pessoas familiarizadas com as discussões internas da administração de Donald Trump. Até o momento, porém, não existe anúncio oficial de que uma nova punição tenha sido aprovada ou de quando uma eventual medida poderia entrar em vigor.

De acordo com o Financial Times, o interesse americano em Moraes ganhou novo impulso, em parte, após a repercussão de uma investigação envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida e pessoas apontadas como suas fontes. Uma das pessoas ouvidas pelo jornal afirmou, sob anonimato, que o episódio despertou atenção em Washington por envolver uma discussão sobre liberdade de imprensa e proteção do sigilo de fonte no Brasil. Outra fonte afirmou que a eventual reaplicação de medidas da Lei Global Magnitsky está “sob consideração”, mas ressaltou que ainda não está claro se ou quando haverá uma decisão.

A Reuters também publicou a informação neste domingo e atribuiu diretamente a notícia ao Financial Times, destacando que o jornal britânico se baseou em pessoas familiarizadas com o assunto. Portanto, neste momento, a existência das discussões é uma informação jornalística atribuída a fontes anônimas próximas ao tema, e não uma medida oficialmente anunciada pela Casa Branca ou pelo Departamento do Tesouro. O Financial Times informou ainda que Casa Branca e Departamento de Estado não responderam imediatamente aos pedidos de comentário feitos pelo jornal.

O episódio que teria reacendido o interesse americano envolve reportagens publicadas pelo jornalista Luís Pablo sobre o ministro Flávio Dino, também integrante do STF, e o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão durante deslocamentos do magistrado e de familiares. Luís Pablo sustentou que os fatos tinham interesse público e questionou o uso do automóvel. STF e TJ-MA, por outro lado, afirmam que não houve irregularidade e que normas de segurança permitem a cessão de veículos pelos tribunais estaduais quando ministros estão fora de Brasília.

Em março, Luís Pablo foi alvo de uma operação de busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes. A análise dos equipamentos apreendidos levou a Polícia Federal a identificar pessoas com quem o jornalista mantinha contato. Em agosto, Moraes autorizou uma nova busca contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como uma das fontes das informações publicadas pelo jornalista. A medida havia sido solicitada pela Polícia Federal e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, segundo nota conjunta de entidades de imprensa.

A investigação conduzida pelas autoridades apura suspeitas que vão além da publicação das reportagens. Segundo informações presentes em decisões citadas pela imprensa, há apuração sobre possíveis crimes de perseguição contra Flávio Dino, acesso indevido a informações sigilosas e movimentações financeiras que os investigadores tentam esclarecer. O processo tramita sob sigilo, o que impede acesso integral aos elementos utilizados para fundamentar as decisões.

Luís Pablo nega ter perseguido Dino ou recebido dinheiro para publicar reportagens. Em entrevista ao UOL, afirmou que um repasse de R$ 100 mil identificado na investigação correspondia a um empréstimo feito por um advogado para a negociação de um terreno e que o valor havia sido devolvido antes da operação policial. O jornalista também disse que a análise de suas conversas permitiu às autoridades identificar suas fontes e classificou o episódio como uma violação do sigilo profissional.

A assessoria de Flávio Dino apresenta uma versão diferente. Segundo o gabinete do ministro, as investigações identificaram monitoramento de veículos particulares utilizados por Dino e por familiares, além da obtenção de dados sobre integrantes de sua equipe de segurança. A assessoria sustenta que informações sigilosas teriam sido acessadas ilegalmente por funcionário público e usadas em um monitoramento clandestino, inclusive envolvendo familiares do ministro.

O caso provocou reação de entidades ligadas à imprensa. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) manifestaram preocupação com a operação contra Cutrim e defenderam a proteção constitucional do sigilo de fonte. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) também declarou preocupação com o precedente e afirmou que a identificação de fontes pode gerar riscos à liberdade de imprensa.

A controvérsia também chegou ao plenário do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o Supremo mantém compromisso com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Ao mesmo tempo, Fachin ressaltou que eventuais ameaças à integridade física de ministros e familiares precisam ser investigadas rigorosamente e indicou a possibilidade de levar a discussão ao plenário da Corte.

Já o ministro Gilmar Mendes defendeu a decisão de Moraes e disse que o caso apresenta elementos mais complexos do que uma simples discussão sobre fonte jornalística. Segundo ele, é necessário esclarecer se as pessoas investigadas estavam envolvidas em crimes como ameaça, chantagem ou constrangimento ilegal. Gilmar reconheceu, porém, que a preservação das fontes jornalísticas é um dos pilares de uma imprensa livre.

A possibilidade de novas medidas americanas ocorre menos de um ano depois de Moraes ter sido efetivamente sancionado pelos Estados Unidos. Em 30 de julho de 2025, o Departamento do Tesouro americano incluiu o ministro nas sanções previstas pela Lei Global Magnitsky. Na ocasião, o governo Trump acusou Moraes de violações graves de direitos humanos, censura, detenções arbitrárias e perseguições politizadas. O governo brasileiro e aliados do ministro rejeitaram a interpretação americana e criticaram a medida como uma interferência sobre instituições brasileiras.

As sanções da Magnitsky podem bloquear bens e interesses financeiros existentes sob jurisdição americana e impedir cidadãos e empresas dos Estados Unidos de realizar determinadas transações com pessoas incluídas na lista. Posteriormente, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e uma entidade ligada à família também foram atingidas pelas restrições.

Em dezembro de 2025, porém, os Estados Unidos retiraram Moraes, sua mulher e a entidade ligada à família da lista de sanções. A revogação ocorreu durante uma aproximação entre Donald Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, Lula disse ter defendido diretamente com Trump a retirada das medidas, enquanto Moraes classificou a decisão americana como uma vitória para a democracia, o Judiciário e a soberania brasileira.

Agora, segundo o Financial Times, integrantes do governo americano voltaram a considerar a adoção de medidas contra Moraes. Uma fonte ouvida pelo jornal afirmou que as preocupações de Washington nunca desapareceram completamente e que o episódio envolvendo Luís Pablo seria apenas o acontecimento mais recente dentro de um conjunto mais amplo de críticas feitas pela administração Trump à atuação do ministro.

Apesar da repercussão, não existe até o momento confirmação de que Moraes será novamente incluído na lista da Lei Magnitsky. A informação disponível é de que a possibilidade está sendo discutida. Uma eventual decisão representaria uma nova escalada na relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos e recolocaria o ministro do STF no centro das tensões entre os dois governos.