Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A medida foi justificada pelo governo de Donald Trump como uma resposta à suposta falta de mecanismos brasileiros capazes de impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A cobrança começa a valer a partir de 24 de julho e faz parte de uma ação mais ampla conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, contra 60 economias. Dependendo das regras adotadas por cada país, as novas alíquotas foram fixadas em 10% ou 12,5%.

No caso brasileiro, a nova tarifa aumenta ainda mais a pressão sobre os exportadores, que já enfrentam uma sobretaxa de 25% aplicada pelos Estados Unidos a uma série de mercadorias desde quarta-feira (22).

Para determinados produtos sujeitos às duas medidas, a cobrança total poderá chegar a 37,5%, além das tarifas aduaneiras que já existiam anteriormente. A aplicação, porém, depende do enquadramento de cada mercadoria e das listas de exceções previstas nos dois processos.

Governo americano cita combate ao trabalho forçado

A investigação foi aberta em março de 2026 com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Esse instrumento permite ao governo norte-americano impor sanções comerciais contra práticas consideradas injustificáveis, discriminatórias ou prejudiciais às empresas do país.

Segundo o USTR, as economias investigadas não teriam criado ou aplicado de maneira adequada uma proibição à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a medida pretende enfrentar simultaneamente uma violação de direitos humanos e uma prática que, na avaliação de Washington, prejudica a concorrência internacional.

A investigação analisou não apenas a existência de trabalho análogo à escravidão dentro de cada país, mas principalmente as regras usadas para impedir a importação de produtos fabricados nessas condições em outras partes do mundo.

Por esse critério, o governo norte-americano concluiu que o Brasil não possui uma proibição específica considerada suficiente para barrar a entrada dessas mercadorias.

Brasil contesta justificativa dos Estados Unidos

O governo brasileiro já havia manifestado “profunda discordância” quando a tarifa foi inicialmente proposta, em junho.

Na ocasião, o Brasil afirmou que os Estados Unidos estavam distorcendo o debate sobre proteção aos trabalhadores para justificar medidas comerciais unilaterais e protecionistas.

A posição brasileira sustenta que o país possui legislação, fiscalização e instituições voltadas ao combate ao trabalho escravo e participa de acordos internacionais relacionados ao tema. O argumento, porém, não foi suficiente para retirar o Brasil da lista norte-americana.

Durante as consultas conduzidas pelo USTR, representantes brasileiros também alegaram que o país não deveria fazer parte da investigação por possuir uma estrutura jurídica consolidada contra o trabalho forçado.

O governo norte-americano respondeu que a existência de políticas internas de combate à exploração do trabalhador não resolve, necessariamente, a questão investigada: a falta de uma proibição específica e efetivamente fiscalizada contra a importação de mercadorias produzidas por trabalho forçado.

Nova medida se soma à tarifa de 25%

A nova cobrança entra em vigor apenas dois dias depois do início de outra tarifa de 25% contra produtos brasileiros.

Essa primeira medida atinge setores como máquinas agrícolas, madeira, etanol, vestuário e calçados. Estimativas do governo brasileiro e da Confederação Nacional da Indústria indicam que entre US$ 7 bilhões e US$ 11 bilhões em exportações podem ser afetados por essa sobretaxa.

A tarifa de 25% foi estabelecida em uma investigação diferente, também conduzida pela Seção 301. Nesse processo, Washington apresentou críticas a políticas brasileiras relacionadas a comércio digital, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e outras práticas consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.

Já a cobrança de 12,5% anunciada agora está vinculada exclusivamente à investigação internacional sobre a importação de produtos associados ao trabalho forçado.

Como são medidas originadas em processos distintos, alguns produtos poderão ficar sujeitos às duas sobretaxas. Outros poderão ser protegidos por exceções específicas.

Quais produtos podem ficar de fora

A medida não alcançará automaticamente todas as mercadorias brasileiras.

O governo dos Estados Unidos definiu exceções para matérias-primas cuja taxação poderia causar falta de oferta doméstica, produtos essenciais à economia norte-americana e bens que o país não consegue produzir em volume suficiente ou por preços considerados razoáveis.

Também foram excluídos diversos itens já sujeitos a tarifas de segurança nacional, como determinados produtos de aço, alumínio, veículos, autopeças e semicondutores.

Entre os setores discutidos durante as audiências estão petróleo e gás, fertilizantes, medicamentos, minerais estratégicos, alguns alimentos e insumos industriais.

O documento do USTR menciona, por exemplo, que aproximadamente 40% do hidróxido de alumínio utilizado pelos Estados Unidos é fornecido pelo Brasil. O material é empregado no tratamento de água, em produtos antichamas, na indústria de defesa e no setor de petróleo e gás. Esse tipo de dependência foi considerado na definição das exceções.

A lista completa utiliza códigos aduaneiros específicos. Por isso, empresas exportadoras precisarão verificar individualmente se suas mercadorias foram alcançadas ou poupadas.

Setores brasileiros temem perda de competitividade

As novas tarifas tornam os produtos brasileiros mais caros para compradores norte-americanos. Na prática, o imposto é recolhido pelo importador nos Estados Unidos, mas o custo pode ser repassado ao preço final ou usado para pressionar o exportador brasileiro a conceder descontos.

Setores com forte dependência do mercado norte-americano estão entre os mais vulneráveis.

Na indústria de calçados, por exemplo, os Estados Unidos compram aproximadamente um em cada cinco pares exportados pelo Brasil. Empresas instaladas em Franca, no interior de São Paulo, já alertaram para o risco de redução da produção e de demissões caso as vendas se tornem inviáveis.

Também podem ser afetadas cadeias de máquinas, madeira, vestuário, produtos químicos e determinados insumos industriais.

Além do impacto imediato nas encomendas, economistas alertam para um efeito de longo prazo: a sucessão de tarifas e exceções aumenta a incerteza e pode desestimular investimentos em linhas de produção voltadas ao mercado norte-americano.

Dados da CNI indicam que as exportações brasileiras para os Estados Unidos já caíram US$ 2,6 bilhões no primeiro semestre de 2026, uma redução de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Por que as novas tarifas foram criadas

A estratégia comercial do governo Trump mudou depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou tarifas anteriormente aplicadas com base em poderes econômicos de emergência.

Desde então, a Casa Branca passou a utilizar instrumentos previstos na Lei de Comércio de 1974, especialmente a Seção 301, que exige investigação, consultas e fundamentação antes da imposição das taxas.

A tarifa de 12,5% também substituirá uma cobrança global temporária de 10%, que estava próxima do vencimento. A nova estrutura busca preservar parte da política tarifária de Trump por meio de uma base jurídica considerada mais resistente a contestações.

Medida alcança dezenas de parceiros comerciais

O Brasil não é o único atingido. A investigação incluiu países como China, Japão, Austrália, Argentina, Chile, Colômbia, África do Sul e Noruega.

Economias que já criaram uma proibição contra importações associadas ao trabalho forçado, assumiram compromissos formais com os Estados Unidos ou adotaram regimes parciais receberam a alíquota de 10%.

Os demais países ficaram sujeitos à taxa de 12,5%. Algumas nações, como Índia, Guatemala, Honduras e Sri Lanka, aprovaram novas regras após o início da investigação e conseguiram reduzir a tarifa inicialmente prevista.

O que acontece agora

A cobrança começa às 00h01 desta sexta-feira (24), no horário da costa leste dos Estados Unidos. Existe uma regra de transição para determinadas cargas que já estavam em transporte antes do início da vigência.

O governo brasileiro deverá analisar os códigos tarifários alcançados, calcular o impacto sobre cada setor e decidir se buscará novas negociações, contestará a medida em organismos internacionais ou adotará alguma resposta comercial.

A legislação brasileira permite a aplicação de medidas de reciprocidade contra países que imponham barreiras consideradas injustificadas. Qualquer reação, entretanto, depende de avaliação política e técnica do governo.

A tarifa de 12,5% representa mais um capítulo da escalada comercial entre os dois países. Para empresas brasileiras, a principal preocupação agora é saber quais produtos serão efetivamente submetidos à cobrança acumulada e quais conseguirão permanecer nas listas de exceções.