O governo do presidente Donald Trump prepara uma nova rodada de tarifas contra produtos importados de até 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. A medida é apresentada pela Casa Branca como uma resposta à falta de mecanismos eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O Brasil está entre os países investigados e pode enfrentar uma tarifa adicional de 12,5%. A cobrança, porém, ainda não foi oficialmente aplicada. Trata-se de uma proposta elaborada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, que deverá anunciar em breve quais medidas serão adotadas e quando entrarão em vigor.

Nesta terça-feira (21), o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, confirmou que o governo pretende apresentar ações comerciais relacionadas ao trabalho forçado “em breve”, mas evitou estabelecer uma data exata. A declaração reforçou uma reportagem do Financial Times segundo a qual Trump pode anunciar novas tarifas ainda nesta semana.

Como funcionaria a nova tarifa

A proposta norte-americana estabelece duas faixas de cobrança.

Países que já possuem alguma proibição à importação de produtos fabricados com trabalho forçado, ou que assumiram compromissos para implementar esse tipo de controle, poderiam receber uma tarifa adicional de 10%.

Já as economias que, na avaliação dos Estados Unidos, não possuem uma proibição legal suficiente ficariam sujeitas a uma cobrança de 12,5%. O Brasil foi enquadrado nesse segundo grupo.

A tarifa seria aplicada sobre praticamente todos os produtos dos países investigados, embora a proposta admita exceções específicas e um mecanismo diferenciado para determinadas importações de roupas e produtos têxteis.

A lista de investigados inclui, além do Brasil, países como China, Índia, Japão, Reino Unido, Austrália, Argentina, Canadá, México, Rússia, Coreia do Sul e os integrantes da União Europeia. As 60 economias representam mais de 99% das importações realizadas pelos Estados Unidos.

Por que o Brasil foi incluído

O processo não acusa diretamente as empresas brasileiras de exportarem produtos fabricados com trabalho escravo. A investigação analisa, principalmente, se cada país possui uma legislação específica e mecanismos capazes de impedir a entrada, em seu próprio mercado, de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros lugares.

No relatório, o USTR afirma que o Brasil possui normas, acordos e instrumentos para combater o trabalho forçado, mas considera que essas regras não representam uma proibição legal explícita à importação e à venda de mercadorias estrangeiras fabricadas nessas condições.

Segundo o documento, os compromissos brasileiros previstos em acordos comerciais e de investimento não seriam suficientes para impedir juridicamente que esses produtos entrem no mercado nacional. Por isso, o órgão concluiu que o Brasil não aplica nem fiscaliza de maneira efetiva uma proibição específica às importações associadas ao trabalho forçado.

Durante a investigação, representantes brasileiros contestaram a inclusão do país. Eles argumentaram que o Brasil possui uma estrutura jurídica e institucional consolidada no combate ao trabalho análogo à escravidão e é signatário de tratados internacionais sobre o tema. O posicionamento, porém, não alterou a conclusão do governo norte-americano.

Investigação começou em março

O procedimento foi aberto pelo USTR em 12 de março, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa legislação permite que os Estados Unidos investiguem práticas consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais às empresas e aos trabalhadores norte-americanos.

O órgão afirma que países sem barreiras eficazes permitem que produtos mais baratos, fabricados com mão de obra forçada, ocupem espaço em seus mercados. Na interpretação do governo Trump, isso prejudica empresas que seguem normas trabalhistas, distorce a concorrência e pode facilitar a circulação dessas mercadorias em outras partes do mundo.

Após a abertura das investigações, o USTR recebeu aproximadamente 500 manifestações e ouviu cerca de 60 depoimentos. Em junho, o órgão concluiu que todas as 60 economias analisadas apresentavam algum tipo de falha na proibição ou fiscalização de produtos fabricados com trabalho forçado. Também foram realizados processos de consulta pública e audiências antes da decisão final.

Medida ocorre após derrota de Trump na Suprema Corte

A nova estratégia tarifária também possui um componente jurídico. Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou parte da política de tarifas globais adotada por Trump, limitando o uso de poderes econômicos emergenciais para impor cobranças amplas sobre outros países.

Depois da decisão, o governo passou a buscar outras bases legais para manter a pressão comercial. Uma delas é justamente a Seção 301, que exige investigações, consultas públicas e justificativas relacionadas a práticas comerciais consideradas prejudiciais aos Estados Unidos.

Enquanto o novo mecanismo não é concluído, permanece em vigor uma tarifa global temporária de 10%, com prazo previsto para terminar na sexta-feira (24). A expectativa é que o governo apresente uma alternativa antes ou logo após o encerramento dessa cobrança.

Brasil já enfrenta outra tarifa de 25%

A possível cobrança de 12,5% por causa da investigação sobre trabalho forçado é diferente da tarifa de 25% anunciada recentemente contra determinados produtos brasileiros.

Essa outra medida foi adotada após uma investigação separada sobre práticas comerciais que Washington considera injustas. Ela atinge produtos como móveis, etanol, máquinas, calçados, açúcar e outras mercadorias exportadas pelo Brasil aos Estados Unidos.

Ainda não está claro como as duas tarifas serão combinadas. Caso a nova cobrança seja acumulada com a taxa de 25%, determinados produtos brasileiros poderão enfrentar um encargo ainda maior. Essa possibilidade dependerá do texto definitivo, das exceções e da forma de aplicação anunciada pelo governo norte-americano.

Também não há confirmação de que todos os produtos brasileiros serão atingidos de maneira uniforme. O USTR poderá excluir setores estratégicos, estabelecer cotas ou conceder tratamentos diferentes conforme negociações individuais com os países investigados.

Possíveis impactos para o Brasil

Uma nova tarifa pode encarecer os produtos brasileiros vendidos nos Estados Unidos e reduzir sua competitividade diante de fornecedores de outros países. Empresas exportadoras poderiam precisar diminuir margens de lucro, renegociar contratos ou repassar os custos aos compradores norte-americanos.

O efeito concreto dependerá dos produtos incluídos, da possibilidade de acumulação com outras tarifas e de eventuais exceções negociadas entre Brasília e Washington.

A medida também poderá abrir uma nova frente de tensão comercial entre os dois países. O governo brasileiro poderá tentar demonstrar que a legislação nacional já possui instrumentos suficientes de combate ao trabalho forçado, adotar uma proibição mais explícita sobre importações ou questionar a decisão em organismos internacionais.

Até o momento, entretanto, a taxa de 12,5% permanece como uma proposta. O anúncio definitivo deverá esclarecer a data de entrada em vigor, os produtos atingidos, as exceções e a forma como a nova cobrança será aplicada.