A ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, foi condenada a uma pena total de 87 anos e dois meses de prisão por crimes relacionados à falsificação e à adulteração de documentos judiciais. As sentenças foram proferidas pela 1ª Vara Criminal de Magé, na Baixada Fluminense, em três processos distintos.

A condenação ainda é de primeira instância e admite recurso. Por isso, a ex-prefeita não será presa imediatamente e poderá aguardar em liberdade a análise do caso pelas instâncias superiores. A defesa informou que recorrerá das três decisões.

Investigação começou após desaparecimento de processos

A apuração teve início depois que a Justiça realizou um levantamento das ações de improbidade administrativa que tramitavam na 1ª Vara Cível de Magé e identificou o desaparecimento de nove processos.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a maioria das ações extraviadas tinha como réus integrantes ou aliados políticos da família Cozzolino. Também foram encontrados processos que apareciam no sistema do Tribunal de Justiça como arquivados, apesar de ainda estarem em fase de análise ou de execução de sentença.

Diante das irregularidades, cerca de 110 processos, reunidos em aproximadamente 750 volumes, foram examinados. A análise apontou indícios de falsificação em petições, decisões judiciais, assinaturas e outros documentos públicos.

Assinaturas de autoridades teriam sido falsificadas

Entre as fraudes descritas na investigação estão falsificações de assinaturas atribuídas a promotores de Justiça e a um magistrado, além da alteração do conteúdo de documentos utilizados em ações de improbidade.

Em um dos casos, o valor indicado em um requerimento do Ministério Público teria sido reduzido de R$ 5 milhões para R$ 50 mil após a adulteração. Em outro processo, teria sido modificado o período de suspensão dos direitos políticos imposto à ex-prefeita.

O MPRJ também relatou episódios nos quais foram produzidas novas versões de petições em papel timbrado do órgão, com informações diferentes das originais e rubricas falsificadas de membros do Ministério Público.

Justiça aponta preparação e busca por benefícios

Na fundamentação de uma das sentenças, a magistrada considerou que as adulterações teriam sido realizadas para beneficiar Núbia em processos cíveis e ações de improbidade administrativa, reduzindo ou evitando consequências judiciais e políticas.

A decisão também mencionou a preparação necessária para executar as falsificações, incluindo a produção de textos inexistentes, a imitação de assinaturas de autoridades e a obtenção de carimbo semelhante ao utilizado por órgãos públicos.

Segundo a sentença reproduzida pela imprensa, teria havido treinamento para imitar assinaturas de 114 autoridades públicas, circunstância considerada indicativa de planejamento e sofisticação.

Três acusados foram absolvidos

Além de Núbia Cozzolino, outras três pessoas respondiam nos processos por suposta participação no esquema. Elas foram absolvidas pela Justiça.

A ex-prefeita foi considerada responsável como mandante das falsificações. A defesa questiona justamente esse ponto e sustenta que não houve identificação, dentro dos processos, de quem teria executado materialmente as adulterações.

Defesa afirma que recorrerá

O advogado Anderson Rollemberg afirmou que a defesa considera a condenação injusta. Segundo ele, a responsabilização de Núbia teria sido baseada em suposições, sem comprovação suficiente de que ela determinou a realização das fraudes.

A defesa pretende recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e buscar a revisão das sentenças. Até o julgamento dos recursos, a ex-prefeita permanecerá em liberdade.

Operação foi realizada em 2018

As investigações resultaram, em outubro de 2018, na Operação Resgate, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRJ.

Na ocasião, Núbia e quatro advogados foram acusados de organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e ocultação ou supressão de documentos judiciais.

O Ministério Público sustentou que autos retirados do cartório eram adulterados e posteriormente devolvidos, permitindo que os documentos falsificados fossem usados em recursos e manifestações processuais.

Trajetória política

Núbia Cozzolino foi deputada estadual entre 1995 e 2004. Ela foi eleita prefeita de Magé em 2004 e reeleita quatro anos depois, mas acabou afastada do cargo pela Justiça em 2009.

A ex-prefeita já havia sido presa durante as investigações, mas posteriormente obteve decisões que permitiram sua libertação.

Com a nova condenação, o processo entra agora na fase de recursos. A pena de 87 anos e dois meses poderá ser mantida, reduzida ou anulada pelas instâncias superiores.