O caso Banco Master entrou em uma nova fase na noite desta quinta-feira (10). O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, solicitou ao ministro André Mendonça que retirasse o sigilo dos principais processos e investigações relacionados ao caso, mantendo sob reserva apenas informações cuja confidencialidade ainda seja indispensável para diligências em andamento.

Mendonça atendeu à solicitação poucas horas depois. Ao todo, foram liberados 14 procedimentos vinculados à Petição 15.556, além do próprio processo principal, totalizando 15 frentes processuais que passam a ter maior grau de publicidade. Entre elas estão os Inquéritos 5.026 e 5.035, a Reclamação 88.121 e diferentes petições associadas às investigações do Banco Master.

A medida não significa que absolutamente todo o conteúdo das investigações se tornará público. Fachin determinou que permaneçam protegidos documentos relacionados a diligências cujo sigilo seja considerado “imprescindível” para que a apuração não seja prejudicada.

TODOS OS MINISTROS RECEBERÃO O MATERIAL

Além da retirada do sigilo, Fachin determinou que Mendonça envie cópias integrais dos procedimentos, em mídia própria, à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.

A decisão está diretamente relacionada à sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, quando o plenário deverá analisar um dos pontos mais delicados da atual crise do Supremo: o relatório da Polícia Federal que registrou contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Esse relatório está na Petição 16.662, processo derivado justamente da Petição 15.556, que reúne parte das investigações sobre o banco.

Ao distribuir os autos aos ministros antes do julgamento, Fachin busca garantir que o colegiado tenha acesso ao conjunto de informações relacionadas ao caso, e não apenas aos trechos que já haviam sido divulgados publicamente.

O QUE O STF VAI DISCUTIR NO DIA 15

O julgamento deverá enfrentar duas questões centrais.

A primeira é se as informações produzidas pela Polícia Federal sobre Moraes podem ser utilizadas para justificar uma investigação formal contra o ministro.

A segunda é se o procedimento adotado por André Mendonça foi juridicamente válido.

A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório e argumenta que Mendonça não poderia ter conduzido diligências envolvendo outro integrante do Supremo sem autorização do plenário ou iniciativa do Ministério Público.

Assim, o STF poderá decidir se o material permanece válido, se novas diligências devem ser autorizadas ou se parte das informações deve ser desconsiderada.

A existência de mensagens e contatos atribuídos a Moraes e Vorcaro não representa, por si só, comprovação de irregularidade. O julgamento deverá justamente definir se há base jurídica para aprofundar as apurações.

NOVOS DOCUMENTOS COMEÇAM A APARECER

Com a retirada do sigilo, documentos antes restritos começaram a ser disponibilizados.

Entre os materiais já revelados estão contratos do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, com empresas ligadas a Vorcaro. Um dos contratos previa pagamentos de aproximadamente R$ 131 milhões por serviços jurídicos e consultoria estratégica. O escritório afirma que a contratação era regular e que não houve atuação de Alexandre de Moraes em favor do banco.

A divulgação desses documentos deverá permitir uma análise mais ampla dos vínculos comerciais, contratos, movimentações e decisões que até então permaneciam protegidos pelo segredo de Justiça.

Isso não significa que as informações reveladas comprovem crimes. Os documentos agora públicos ainda precisam ser contextualizados e analisados pelas autoridades responsáveis.

DECISÃO ACONTECE EM MEIO À CRISE NO STF

O movimento ocorre depois de dias de forte tensão dentro do Supremo.

A crise ganhou força após Mendonça retirar o sigilo do relatório policial que mostrou contatos entre Moraes e Vorcaro. A PGR questionou a legalidade do procedimento, enquanto Moraes pediu que a atuação de Mendonça fosse investigada.

Na sequência, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Flávio Dino decidiu pela reintegração dos dois, e Fachin posteriormente suspendeu as decisões conflitantes e centralizou na Presidência da Corte os procedimentos envolvendo ministros.

Fachin também retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e marcou a sessão extraordinária do dia 15 para que o plenário enfrente coletivamente a crise.

LULA E PT TAMBÉM PEDIRAM TRANSPARÊNCIA

A retirada do sigilo acontece depois de cobranças públicas por maior transparência.

Na quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a “quebra completa do sigilo” das investigações do caso Master e afirmou que o país precisa conhecer os fatos “doa a quem doer”.

O PT também protocolou pedidos no STF solicitando maior publicidade dos processos, alegando preocupação com vazamentos seletivos de informações.

Não há indicação de que a decisão de Fachin tenha sido tomada em razão desses pedidos. O presidente da Corte justificou a medida pela necessidade de preparar o plenário e garantir acesso aos autos antes da sessão extraordinária.

O QUE MUDA AGORA?

A principal mudança é que o caso deixa de ser acompanhado apenas por meio de relatórios isolados e vazamentos e passa a ter uma quantidade muito maior de documentos oficialmente acessíveis.

Para os ministros, significa acesso ao conjunto das apurações antes de uma decisão que poderá definir se um integrante do próprio Supremo deve ou não ser formalmente investigado.

Para a sociedade, abre-se a possibilidade de conhecer documentos que até então estavam protegidos — embora parte do material continue em sigilo por razões investigativas.

O próximo capítulo já tem data marcada: 15 de setembro.

Nesse dia, o STF deverá decidir não apenas o destino de um relatório da Polícia Federal, mas também quais limites devem existir quando uma investigação alcança integrantes da própria Corte.