A crise instalada no Supremo Tribunal Federal entrou em uma nova fase nesta quarta-feira (9). Mais do que simplesmente decidir quem deveria permanecer no comando da Polícia Federal, o presidente da Corte, Edson Fachin, interveio diretamente na sequência de decisões conflitantes entre ministros e passou a centralizar os principais procedimentos ligados ao caso.

Fachin suspendeu tanto a decisão de André Mendonça, que havia determinado o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a decisão posterior de Flávio Dino, que havia determinado a reintegração dos dois.

Na prática, porém, Andrei Rodrigues permanece no comando da Polícia Federal por enquanto. Fachin acolheu pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União contra o afastamento determinado por Mendonça e estabeleceu prazo de 48 horas para que Andrei apresente informações antes de uma nova análise sobre sua permanência no cargo.

A decisão representa uma tentativa de colocar fim ao cenário que passou a ser tratado nos bastidores como uma espécie de “guerra de decisões” dentro do próprio Supremo.

UMA SEQUÊNCIA DE DECISÕES EM MENOS DE 24 HORAS

A crise se intensificou na terça-feira (8), quando Mendonça determinou o afastamento de Andrei e de Leandro Almada.

O ministro afirmou ter identificado indícios de irregularidades em relatórios produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal. Segundo ele, documentos teriam analisado sua atuação no STF e configurariam um monitoramento indevido de autoridades.

A Segunda Turma chegou a formar maioria para manter a decisão de Mendonça, com votos do próprio relator, de Luiz Fux e de Nunes Marques. O julgamento, no entanto, foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.

Na manhã seguinte, a situação ganhou um novo capítulo. Flávio Dino determinou a reintegração dos dois dirigentes da PF, atendendo a um recurso apresentado pelo próprio Andrei Rodrigues.

Dino mencionou o que classificou como “atropelos processuais” e questionou, entre outros pontos, a legitimidade do pedido que havia provocado o afastamento.

A decisão colocou dois integrantes do Supremo em posições diretamente opostas sobre a mesma situação e elevou a tensão interna na Corte.

FACHIN INTERVÉM

Horas depois, Fachin decidiu interromper essa dinâmica.

Nas decisões assinadas nesta quarta-feira, o presidente do Supremo afirmou que a sucessão de medidas estava provocando conflitos e sobreposições processuais capazes de atingir a ordem pública e a integridade institucional da Corte.

Ele suspendeu as decisões de Mendonça e Dino e determinou que procedimentos destinados a investigar integrantes do STF sejam previamente encaminhados à Presidência do tribunal.

A medida muda significativamente a condução da crise. Em vez de diferentes ministros adotarem decisões paralelas sobre fatos relacionados entre si, Fachin passa a concentrar o controle institucional dos casos antes que novas medidas sejam tomadas.

PLENÁRIO SERÁ CHAMADO A DECIDIR

Fachin também convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h, quando os ministros deverão analisar questões relacionadas à decisão tomada por Mendonça e aos desdobramentos das investigações que envolvem o Banco Master.

Um dos pontos centrais será o relatório da Polícia Federal que registra contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além do pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o documento.

A partir daí, o plenário poderá definir se há elementos para abertura de investigação envolvendo Moraes e quais limites deverão ser observados em procedimentos que atinjam integrantes do próprio Supremo.

MORAES DEIXA RELATORIA DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

A intervenção de Fachin foi ainda mais ampla.

O presidente do STF também retirou Alexandre de Moraes da relatoria do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e campanhas contra ministros da Corte.

Fachin assumiu pessoalmente a condução do inquérito e indicou que pretende analisar as pendências antes de avaliar seu encerramento. Atos já praticados anteriormente permanecem preservados.

A mudança é significativa porque Moraes comandava o procedimento havia mais de sete anos e utilizou justamente esse inquérito para encaminhar pedido de investigação contra Mendonça.

COMO A CRISE COMEÇOU

O atual conflito tem origem nos desdobramentos das investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Relatórios produzidos a partir de dados apreendidos pela Polícia Federal passaram a revelar mensagens e registros de contatos do ex-banqueiro com integrantes dos Poderes da República, entre eles Moraes.

Mendonça, responsável por procedimentos relacionados ao caso, determinou diligências e posteriormente tornou público um relatório que mencionava essas relações.

Moraes reagiu e encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça fosse investigado por possíveis irregularidades na condução das apurações. Para fundamentar sua manifestação, utilizou um relatório de inteligência produzido pela Polícia Federal.

Foi justamente a produção desse documento que levou Mendonça a questionar a atuação da inteligência policial e, posteriormente, a afastar Andrei e Almada.

Dino então anulou o afastamento. Fachin, por fim, suspendeu as duas decisões.

CRISE DEIXA DE SER APENAS DISPUTA ENTRE MINISTROS

O movimento de Fachin modifica o centro da discussão.

Até então, a crise vinha sendo marcada principalmente por uma sucessão de reações individuais: Moraes contra Mendonça, Mendonça contra a cúpula da PF e Dino contra a decisão de Mendonça.

Agora, Fachin tenta transformar o conflito em uma questão institucional a ser resolvida pelo conjunto do tribunal.

Ao centralizar procedimentos, suspender decisões conflitantes e convocar o plenário, o presidente do STF sinaliza que decisões com potencial para atingir ministros da Corte, a direção da Polícia Federal e investigações de grande repercussão não devem continuar sendo resolvidas por meio de liminares individuais concorrentes.

O próximo momento decisivo será a sessão de 15 de setembro, quando o plenário deverá começar a definir quais investigações poderão avançar, quais decisões permanecerão válidas e como o Supremo pretende responder a uma das mais graves crises internas de sua história recente