O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, iniciou uma rodada de consultas aos ministros da Corte antes de definir o destino dos novos elementos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Segundo apuração do jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil, Fachin tem conversado individualmente com integrantes do Supremo e deverá realizar encontros reservados também com André Mendonça e Alexandre de Moraes, protagonistas do embate institucional provocado pelo relatório produzido pela Polícia Federal.

A expectativa nos bastidores é de que Fachin não tome uma decisão imediata. Conforme a CNN, o presidente do STF pretende acompanhar a repercussão do episódio e poderá deixar uma definição para a próxima semana. Entre as possibilidades estão o arquivamento da questão ou o envio do caso ao plenário para que os 11 ministros discutam os novos elementos e decidam sobre eventual abertura de investigação.

O movimento ocorre depois de André Mendonça retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens, registros de encontros, contratos e outros documentos encontrados a partir da análise do celular de Vorcaro. Mendonça defendeu expressamente que os novos elementos sejam analisados pelo plenário do STF e classificou o colegiado como o “caminho inevitável” para uma decisão técnica e jurídica.

Mendonça também defendeu que a deliberação seja realizada de maneira pública, transparente e em sessão presencial, deixando para Fachin, como presidente do Supremo, a definição da data.

O relatório da PF tem 218 páginas e reúne material encontrado no celular de Daniel Vorcaro. Entre os elementos estão mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um interlocutor relacionado pelos investigadores a Alexandre de Moraes, além de referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Também aparecem informações referentes ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

O conteúdo, entretanto, abriu outra disputa jurídica dentro do caso. Paulo Gonet pediu a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal, sustentando que Mendonça teria ultrapassado os limites de atuação de um magistrado ao determinar que a PF examinasse pessoas específicas sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.

Para Gonet, caso surgissem elementos que justificassem investigar um ministro do Supremo, o assunto deveria ser encaminhado ao presidente da Corte para deliberação dos demais ministros. A PGR argumenta que um integrante do STF só pode ser investigado após autorização da própria Corte e considera que o relatório solicitado por Mendonça já teria representado, na prática, uma investigação sobre Moraes.

Interlocutores de Mendonça apresentam interpretação diferente. Segundo a Folha de S.Paulo, eles argumentam que o ministro não determinou uma investigação direta sobre Moraes, mas apenas pediu à Polícia Federal que analisasse material já obtido legalmente por meio da quebra de sigilo do celular de Vorcaro e identificasse sua possível rede de influência.

É justamente diante dessa disputa que Fachin passou a ouvir seus colegas.

Segundo a CNN, existe preocupação dentro do Supremo com a possibilidade de uma sessão plenária transformar a discussão jurídica em um novo confronto público entre ministros. Fachin teria sinalizado preferência por uma solução construída previamente que evite ampliar a tensão entre Moraes e Mendonça. Ao mesmo tempo, segundo os relatos obtidos pela emissora, há receio de que um simples arquivamento seja interpretado externamente como tentativa de impedir uma apuração.

A reportagem afirma ainda que, neste momento, Luiz Fux é apontado nos bastidores como o ministro mais favorável à iniciativa de Mendonça, enquanto os demais integrantes da Corte avaliam os efeitos jurídicos e institucionais de uma eventual votação. Essa informação é de bastidores e não representa posição oficial anunciada pelos ministros.

Nesta quarta-feira, Fachin fez também sua primeira manifestação pública depois da escalada da crise. Sem antecipar qual decisão tomará, o presidente do STF afirmou que o momento é de “especial gravidade”, exige “serenidade, responsabilidade e firmeza” e declarou que anunciará as “medidas cabíveis” nos próximos dias.

Assim, apesar de já existir uma pressão para que o assunto seja levado ao plenário, a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes ainda não foi decidida. Fachin está justamente avaliando qual procedimento deverá ser adotado e se colocará o tema diante dos demais ministros.

A movimentação coloca o presidente do STF no centro de uma das decisões mais delicadas da atual crise envolvendo o Banco Master: definir como a própria Corte deverá analisar suspeitas que atingem um de seus integrantes enquanto a Procuradoria-Geral da República contesta a legalidade do procedimento que produziu parte dos elementos agora conhecidos.