O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal apresente, no prazo de 24 horas, informações sobre a custódia e o estado do material extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A determinação ocorre em meio a uma crescente disputa dentro do STF sobre quem pode acessar a íntegra dos dados encontrados no aparelho e quais informações devem estar disponíveis aos ministros antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro.

A decisão de Fachin veio depois de manifestações de Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que defenderam que todos os integrantes da Corte tenham acesso aos dados brutos extraídos do celular.

Até o momento, porém, Fachin não determinou o compartilhamento imediato do conteúdo. Primeiro, quer que a Polícia Federal esclareça formalmente a situação do aparelho e do material extraído.

O que dizem Zanin, Moraes e Gilmar

A discussão ganhou força depois que Cristiano Zanin pediu acesso à íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro.

O argumento é que os ministros que participarão do julgamento precisam ter acesso à mesma base probatória para formar suas convicções.

Gilmar Mendes reforçou o pedido neste sábado e solicitou que Fachin adote as providências necessárias para garantir que todos os ministros tenham acesso ao material antes da sessão de terça-feira.

Caso os dados não sejam disponibilizados pelo gabinete de André Mendonça, Gilmar defendeu que a própria Polícia Federal seja acionada para fornecer a íntegra do conteúdo.

Alexandre de Moraes também tem defendido acesso amplo às provas e vem acusando Mendonça de realizar uma divulgação seletiva dos documentos relacionados ao caso Master — acusação rejeitada pelo ministro.

Mendonça diz que celular não está em seu gabinete

André Mendonça respondeu às cobranças afirmando que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal.

Segundo o ministro, a PF forneceu espontaneamente ao seu gabinete uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular, armazenada em um HD.

Mendonça afirma que esse HD está lacrado e nunca foi manuseado, funcionando apenas como uma cópia de segurança que poderia ser utilizada em caso de perda ou extravio do material original.

O ministro sustenta ainda que todo o material efetivamente utilizado para o julgamento da próxima terça-feira já está disponível aos integrantes do Supremo.

Essa explicação, porém, não encerrou a controvérsia.

Zanin questionou versão sobre restrição dos dados

Zanin contestou a ideia de que o conteúdo não pudesse ser compartilhado.

Um dos argumentos apresentados é que a defesa de Daniel Vorcaro já teria acesso a cópias do material extraído, o que, na visão dos ministros favoráveis à abertura, reforçaria a necessidade de garantir igualdade de acesso aos julgadores.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou a favor de maior acesso ao material e reiterou neste sábado que os ministros devem ter conhecimento integral dos dados relevantes para o julgamento.

Por que o celular de Vorcaro virou peça central

O aparelho tornou-se um dos elementos mais importantes da crise envolvendo o Banco Master porque dele foram extraídas mensagens, contatos e documentos utilizados pela Polícia Federal em diferentes frentes da investigação.

Entre os conteúdos que ganharam repercussão estão diálogos envolvendo autoridades, políticos e integrantes do STF.

Parte desse material embasou um relatório da Polícia Federal com referências a contatos entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.

A validade e o uso desse relatório estão entre os assuntos que serão discutidos pelo Supremo.

Julgamento está marcado para 15 de setembro

A sessão extraordinária do STF está prevista para terça-feira (15).

Um dos principais pontos será a análise do relatório da Polícia Federal que contém mensagens relacionadas a Moraes e Vorcaro, além do pedido da Procuradoria-Geral da República para que esse material seja considerado inválido.

O plenário poderá decidir se há elementos suficientes para abertura de uma investigação formal ou se a apuração deve ser anulada.

A disputa sobre o celular, portanto, ocorre a poucos dias de uma das sessões mais delicadas da atual crise interna do Supremo.

Fachin tenta estabelecer quais provas efetivamente existem, onde estão armazenadas e quem possui acesso a elas antes de qualquer decisão sobre o compartilhamento integral.