O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) estar convencido de que o Poder Judiciário brasileiro tem condições de enfrentar os desafios do atual momento institucional e garantiu que a Justiça permanecerá submetida à Constituição.

A declaração ocorreu durante o encerramento do evento “Integração e Boas Práticas: Diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil”, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por Fachin. A agenda oficial do Supremo registra a participação do ministro no encontro no fim da tarde.

Sem mencionar diretamente Alexandre de Moraes ou André Mendonça, Fachin afirmou que o atual momento exige diálogo permanente e respostas institucionais compatíveis com a dimensão dos problemas enfrentados pelo Judiciário.

“A Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional”, declarou o presidente do STF. Ele também disse estar convencido de que o Judiciário está “à altura dos desafios” apresentados pelo momento contemporâneo.

DECLARAÇÃO OCORRE NO DIA DE NOVA ESCALADA DA CRISE

A fala foi feita poucas horas depois de André Mendonça determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa.

Mendonça justificou a decisão afirmando haver indícios de graves irregularidades na elaboração de relatórios de inteligência da PF relacionados à sua atuação. O ministro afirmou ter sido alvo de monitoramento irregular e determinou apurações internas sobre os documentos.

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, estabelecendo três votos favoráveis à medida. Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a conclusão formal do julgamento, mas a liminar permanece em vigor.

DISPUTA ENTRE MORAES E MENDONÇA

A crise ganhou força após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que apontaram contatos com Alexandre de Moraes.

Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Master, liberou relatório da Polícia Federal contendo informações sobre esses contatos. Posteriormente, Moraes enviou a Fachin um pedido para que Mendonça fosse investigado por possíveis irregularidades na condução das apurações, utilizando como fundamento outro relatório de inteligência da PF.

Esse segundo documento não possui assinatura e traz a ressalva de que suas informações são conjecturas “sem valor probatório”.

Diante da disputa, Fachin abriu um procedimento próprio no STF e determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentem esclarecimentos por escrito. O prazo estabelecido é de cinco dias úteis.

A expectativa é que, após receber as manifestações, Fachin decida como o Supremo deverá tratar institucionalmente o caso. Entre as possibilidades estão levar a controvérsia ao plenário ou promover uma reunião reservada dos ministros.

FACHIN RECEBE MINISTROS DO GOVERNO

No mesmo dia do afastamento de Andrei, Fachin recebeu no STF o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A reunião ocorreu depois da decisão de Mendonça. Segundo a CNN Brasil, a Advocacia-Geral da União avalia recorrer contra o afastamento do diretor-geral da PF.

EX-MINISTROS DO STF COBRAM APURAÇÃO

A pressão sobre a Presidência do Supremo também aumentou nesta terça-feira. Treze ministros aposentados do STF enviaram uma carta a Fachin pedindo uma investigação “imediata e rigorosa” sobre os fatos que envolvem a Corte.

Os signatários classificaram o momento como a “mais aguda crise” da história do STF e defenderam a convocação de uma sessão pública do plenário para tratar das acusações. Entre os nomes estão Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Ellen Gracie, Ayres Britto e Nelson Jobim.

A posição anunciada por Fachin nesta terça mantém a linha adotada desde o início da crise. Em 2 de setembro, ele já havia dito que os fatos exigiam “serenidade, responsabilidade e firmeza” e que as medidas seriam tomadas sem precipitação. Dois dias depois, afirmou que a gravidade das denúncias não permitiria atalhos e defendeu respeito ao devido processo legal.

As acusações envolvendo ministros, integrantes da PF e outras autoridades seguem sob análise. Até o momento, os diferentes relatórios e alegações divulgados não representam, por si só, conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal ou administrativa dos envolvidos.