O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) retirar das mãos do ministro André Mendonça a relatoria do procedimento que reúne informações da Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Fachin determinou que a Petição 16.662 passe a ser relatada diretamente pela Presidência do STF, alterando o comando do processo poucos dias antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).

No despacho, Fachin citou a possibilidade de o resultado da análise provocar uma situação de impedimento de magistrados e invocou o artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo.

“Substitua-se a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal”, determinou o ministro, segundo o documento reproduzido pela imprensa.

O que está em jogo na Petição 16.662

O procedimento surgiu a partir de informações reunidas pela Polícia Federal durante as investigações do Banco Master.

Relatórios da corporação passaram a registrar mensagens e contatos encontrados no material apreendido de Daniel Vorcaro que mencionam Alexandre de Moraes e outras autoridades.

A divulgação desses documentos abriu uma das mais graves crises internas recentes do STF e colocou em lados opostos ministros da própria Corte.

Na próxima terça-feira, o plenário deverá decidir se existem elementos para a abertura de uma investigação formal contra Moraes ou se o procedimento deve ser arquivado.

Mendonça devolveu o processo e defendeu sua atuação

Antes da decisão de Fachin, André Mendonça devolveu os autos à Presidência e defendeu a forma como conduziu o caso.

Segundo Mendonça, o envio das informações ao plenário ocorreu justamente para permitir que o colegiado avaliasse os fatos envolvendo um integrante do próprio Supremo, respeitando as normas internas da Corte e a Lei Orgânica da Magistratura.

O conflito entre os ministros aumentou após Moraes passar a questionar decisões de Mendonça relacionadas ao caso Master, incluindo a forma como documentos sob sigilo foram disponibilizados.

Moraes também apresentou acusações contra Mendonça envolvendo suposto abuso de autoridade e outras irregularidades. Essas alegações serão examinadas separadamente e têm julgamento previsto para 23 de setembro.

Fachin também quer acesso aos processos do Master e do INSS

Na mesma decisão, Fachin determinou que elementos relacionados às operações Compliance Zero, que investiga o Banco Master, e Sem Desconto, relacionada às fraudes no INSS, sejam compartilhados com a Presidência do STF.

A Folha informou que Fachin solicitou a Mendonça o envio da íntegra dessas investigações. Já o SBT News ressalta que essa determinação de compartilhamento, por si só, não retirou formalmente de Mendonça a relatoria desses dois procedimentos.

A distinção é importante: a mudança de relatoria confirmada neste sábado é da Petição 16.662, diretamente relacionada ao material da PF que menciona Moraes e Vorcaro.

Celular de Vorcaro também entrou na disputa

Horas antes, Fachin havia dado 24 horas para a Polícia Federal explicar onde está o material original extraído do celular de Vorcaro, quem responde por sua custódia e em que estado estão os dados.

André Mendonça informou que o aparelho e o material original permanecem sob responsabilidade da PF. Uma cópia de segurança entregue ao seu gabinete, segundo ele, permanece lacrada e nunca foi manuseada.

O acesso ao celular passou a ser cobrado por ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que defendem acesso integral ao conteúdo antes da sessão de terça-feira.

Fachin centraliza decisões em meio à crise no Supremo

A transferência da relatoria é mais um movimento de Fachin para centralizar na Presidência decisões relacionadas à crise.

Dias antes, o presidente do Supremo já havia determinado que pedidos de investigação contra ministros da Corte fossem previamente encaminhados à Presidência e retirado de Moraes a relatoria do chamado inquérito das fake news.

Com a nova decisão, será Fachin quem conduzirá a análise da Petição 16.662 e a sessão que poderá definir o futuro das informações apresentadas pela Polícia Federal sobre Moraes.

A sessão extraordinária está marcada para terça-feira, 15 de setembro.