O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido apresentado por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news e passe a tramitar separadamente, sob responsabilidade da Presidência da Corte.

A decisão representa uma mudança importante na forma como o confronto entre os dois ministros será tratado pelo Supremo, mas não significa que Fachin tenha rejeitado ou arquivado as acusações feitas por Moraes.

Segundo o despacho, Fachin decidiu primeiro verificar a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes antes de entrar no mérito das acusações apresentadas contra Mendonça.

O presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente, em até cinco dias úteis, um parecer avaliando se o pedido de Moraes foi formulado de maneira juridicamente adequada. Caso considere pertinente, a PGR também poderá se manifestar sobre as próprias acusações contra Mendonça.

Mendonça também recebeu prazo de cinco dias para apresentar formalmente sua versão sobre as acusações, caso queira fazê-lo. Fachin ressaltou expressamente que essas providências têm finalidade apenas de instruir o procedimento e que, neste momento, não há julgamento sobre a validade do pedido nem sobre eventual responsabilidade de Mendonça.

O QUE MORAES ACUSA MENDONÇA DE TER FEITO

Na quinta-feira (3), Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de providências afirmando enxergar indícios de possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na atuação de André Mendonça.

As acusações estão relacionadas principalmente à condução de investigações envolvendo as operações Compliance Zero, ligada ao Banco Master, e Sem Desconto, sobre fraudes envolvendo benefícios do INSS.

Moraes sustenta que Mendonça teria extrapolado os limites de atuação de um relator e interferido diretamente na condução de investigações policiais. Segundo ele, o colega teria direcionado determinadas linhas de apuração e agido com perda de imparcialidade contra integrantes do próprio Supremo e outras autoridades.

Entre os nomes mencionados no pedido aparecem o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

DOCUMENTO USADO POR MORAES TEM RESSALVA IMPORTANTE

Parte das acusações apresentadas por Moraes foi baseada em um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal.

Segundo a Agência Brasil, o documento tornado público não apresenta o cabeçalho institucional nem assinatura de delegado e afirma em seu próprio conteúdo tratar-se de uma “análise de cenário” e estar “sem valor probatório”.

Isso significa que o material pode subsidiar avaliações ou novas apurações, mas não constitui, isoladamente, prova de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade.

FACHIN SEPARA CASO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

O pedido de Moraes havia sido apresentado dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news e relatado pelo próprio ministro desde 2019.

Fachin decidiu retirar esse material do inquérito e anexá-lo a uma petição separada, que passa a ser conduzida pela Presidência do Supremo.

Além disso, o presidente do STF reuniu o episódio no mesmo contexto institucional do procedimento aberto para analisar o relatório da Polícia Federal sobre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e as mensagens atribuídas a contatos do banqueiro com Moraes.

DISPUTA COMEÇOU COM RELATÓRIO SOBRE VORCARO

A atual crise se intensificou depois que André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados encontrados no celular de Daniel Vorcaro.

O documento reúne mensagens e registros envolvendo autoridades e levou Mendonça a defender que os novos elementos fossem analisados pelo plenário do STF.

A PGR, porém, questionou a legalidade de parte da apuração e pediu a nulidade do procedimento. Fachin então abriu um processo para esclarecer como as diligências foram realizadas e determinou que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentassem informações em até cinco dias.

Foi nesse ambiente que Moraes decidiu apresentar as acusações contra Mendonça.

FACHIN AINDA NÃO DECIDIU QUEM TEM RAZÃO

A decisão desta sexta-feira é essencialmente processual.

Ao retirar o pedido do inquérito das fake news, Fachin não afirmou que Moraes agiu de maneira irregular, nem rejeitou as acusações contra Mendonça. Da mesma forma, não determinou a abertura automática de uma investigação contra o ministro.

O presidente do STF afirmou que pretende primeiro reunir as manifestações necessárias para depois decidir sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento e, eventualmente, o mérito das acusações.

O movimento coloca Fachin no centro da maior escalada recente de tensão interna no Supremo: Moraes pede providências contra Mendonça, enquanto Mendonça, em movimento separado, já pediu a Fachin o afastamento cautelar de Moraes.

A decisão desta sexta-feira, portanto, não encerra a disputa. Ela reorganiza juridicamente o confronto e concentra na Presidência do STF a análise dos próximos passos.