O debate sobre o fim da escala 6x1 pode chegar a um lugar que preocupa diretamente milhões de famílias brasileiras: o boleto da escola particular. Um estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) calcula que a mudança na jornada de trabalho poderia pressionar os custos das instituições e provocar um repasse adicional de 8% a 11% nas mensalidades. Quando esse efeito é somado ao reajuste anual projetado pelo próprio levantamento, entre 9% e 12%, o aumento total no próximo ciclo poderia alcançar 23%.

A conta, porém, não começa simplesmente pela necessidade de contratar mais funcionários. O ponto considerado mais delicado pelo estudo está na remuneração dos professores horistas, que recebem de acordo com o número de horas-aula ministradas.

A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara e agora em tramitação no Senado, estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, cinco dias de trabalho e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável e manteve o texto aprovado pelos deputados.

É justamente a expressão “dois dias de repouso semanal remunerado” que está no centro da preocupação das escolas privadas.

Atualmente, a Súmula 351 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o professor remunerado mensalmente com base em hora-aula recebe um adicional de 1/6 referente ao repouso semanal remunerado.

O estudo da Confenen trabalha com a possibilidade de que, diante de dois dias de repouso previstos constitucionalmente, a remuneração dos professores horistas passe a ser calculada em uma proporção equivalente a 2/5. Segundo os cálculos apresentados pela entidade, a mudança elevaria em aproximadamente 20% o custo do pacote salarial desse professor, antes mesmo de outros efeitos trabalhistas. A Confenen afirma que os horistas representam parcela relevante da folha docente das instituições privadas.

É daí que nasce o chamado cenário central do levantamento. Nele, o impacto total sobre a folha da educação privada chegaria a aproximadamente 17,3%, ou R$ 17,3 bilhões por ano. Segundo a entidade, para manter as atuais margens financeiras, boa parte das instituições teria de absorver parte desse valor ou transferi-lo para os preços cobrados das famílias.

Para uma escola considerada popular, com mensalidade próxima de R$ 800, o estudo calcula um impacto relacionado à mudança trabalhista entre aproximadamente R$ 50 e R$ 90 por mês. Em uma instituição com mensalidade de cerca de R$ 4,5 mil, a diferença estimada ficaria entre R$ 250 e R$ 450 mensais.

Esses valores ainda não incluem o reajuste anual normal das escolas. É justamente aqui que surge o número que mais chamou atenção: 23%.

O levantamento calcula reajustes regulares entre 9% e 12% e acrescenta a possível pressão de 8% a 11% provocada pela reforma trabalhista. Na combinação mais elevada utilizada pelo estudo, 11% mais 12%, chega-se aos 23% apresentados nas manchetes. Portanto, seria incorreto afirmar que “o fim da escala 6x1 sozinho aumentará a mensalidade em 23%”.

Também não significa que todas as escolas terão autorização automática para aplicar esse percentual.

A Lei nº 9.870/1999 determina que as anuidades e semestralidades escolares podem incorporar variações comprovadas dos custos de pessoal e custeio. Essas despesas precisam ser justificadas por planilhas de custos, e a legislação impede reajustes em prazo inferior a um ano, salvo situações expressamente previstas em lei.

Na prática, cada instituição possui uma realidade diferente. Uma escola com folha salarial muito pesada, pequena margem financeira e muitos professores horistas pode sentir mais a mudança. Outra, que já opera majoritariamente em modelo 5x2 ou possui profissionais dentro de jornadas inferiores a 40 horas, pode enfrentar um impacto menor.

É justamente nesse ponto que aparece uma divergência importante entre estudos.

Uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feita anteriormente sobre a redução da jornada de 44 para 40 horas, estimou em 2,12% o impacto direto sobre os gastos dos empregadores do setor educacional. O cálculo considerou, entre outros fatores, que mais da metade dos trabalhadores celetistas da educação já cumpriria jornadas iguais ou inferiores a 40 horas.

A Confenen argumenta, por outro lado, que a estimativa do Ipea não captura justamente o fator que considera mais explosivo para as escolas: uma eventual alteração no cálculo do repouso remunerado dos professores horistas. Assim, os dois levantamentos não estão calculando exatamente o mesmo fenômeno.

O próprio estudo da Confenen apresenta diferentes cenários. No mais conservador, a redução para 40 horas ocorre sem mudança na forma de calcular o descanso semanal dos professores, e a pressão estimada sobre a folha seria de aproximadamente 9,3%, ou R$ 9,3 bilhões anuais. No cenário central, entra em cena o segundo repouso remunerado e o impacto sobe para R$ 17,3 bilhões.

O levantamento chegou a modelar um cenário adverso de R$ 31,6 bilhões, mas há outra ressalva importante: essa hipótese considera jornada de 36 horas e condições que não correspondem ao texto de 40 horas aprovado atualmente pela Câmara. Portanto, não deve ser tratada como consequência direta da proposta hoje analisada pelo Senado.

Outro possível efeito estaria fora dos muros das escolas privadas. A Confenen estima que uma alta significativa de preços poderia levar entre 450 mil e 720 mil estudantes a migrar para a rede pública, com maior impacto proporcional entre famílias atendidas por escolas de mensalidades mais baixas.

Segundo o levantamento, essa movimentação poderia criar um gasto público adicional entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, principalmente para estados e municípios. A estimativa, entretanto, também depende de premissas adotadas pela entidade e não representa uma projeção oficial do Ministério da Educação.

O debate acontece justamente quando a PEC entra em uma fase decisiva no Congresso. A Câmara aprovou a proposta em maio por ampla maioria, com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. No Senado, Omar Aziz rejeitou as emendas apresentadas e recomendou a aprovação do texto sem mudanças, estratégia que evita que a matéria precise retornar à Câmara caso seja confirmada pelos senadores.

Caso avance, a reforma estabelece a redução progressiva da jornada e assegura os dois dias de descanso sem redução salarial. A proposta ainda precisa passar pela CCJ e posteriormente pelo plenário do Senado, onde uma PEC necessita de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

O que já está claro é que a discussão vai muito além da quantidade de dias trabalhados. Para o setor educacional, a definição de como serão remunerados os dois dias de descanso, especialmente no caso de professores horistas, poderá determinar se a mudança será absorvida pelas instituições ou se uma parte considerável dessa conta acabará chegando às famílias.