O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) explicou nesta quarta-feira (7) que a declaração feita no dia anterior sobre usar a maioria no Congresso para “mudar a Constituição” e “redemocratizar o país” se referia a propostas que já vinha defendendo durante a campanha.

Entre os pontos citados por Flávio estão mudanças no Judiciário, redução da maioridade penal, alterações na reforma tributária e o fim da reeleição.

A fala original ocorreu na terça-feira (6), em Goiânia, durante um evento ao lado de Ronaldo Caiado (PSD), que anunciou apoio à candidatura de Flávio no segundo turno. Na ocasião, o candidato mencionou a nova composição do Congresso e disse que seria possível promover mudanças constitucionais, sem detalhar quais seriam elas.

Depois da repercussão, Flávio afirmou que qualquer mudança seria feita dentro das regras previstas no próprio texto constitucional, por meio de propostas de emenda à Constituição, as PECs.

REFORMA DO JUDICIÁRIO E MUDANÇAS NO STF

Uma das propostas mencionadas por Flávio é uma reforma no Judiciário.

O programa de governo do candidato já prevê mudanças relacionadas principalmente ao Supremo Tribunal Federal, entre elas alterações nas regras sobre decisões monocráticas, aquelas tomadas individualmente por ministros.

Flávio afirmou que considera necessária uma revisão em pontos do funcionamento do Judiciário, mas buscou afastar interpretações de que pretendesse adotar medidas fora da Constituição.

Segundo ele, eventual mudança passaria pelo Congresso e pelo processo legislativo previsto para alterações constitucionais.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Outro ponto citado é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Como a idade de responsabilização penal está prevista no artigo 228 da Constituição, uma mudança desse tipo precisa ser feita por meio de PEC.

Flávio já havia defendido essa proposta durante a campanha.

REFORMA TRIBUTÁRIA TAMBÉM PODE SER ALTERADA

O candidato também afirmou que pretende modificar pontos da reforma tributária aprovada pelo Congresso.

Entre as mudanças defendidas por sua campanha está a revisão do chamado split payment, mecanismo que prevê o recolhimento automático de parte dos tributos no momento das transações comerciais.

Assim como outras alterações constitucionais, mudanças em trechos incorporados à Constituição dependem de aprovação do Legislativo.

FLÁVIO DEFENDE FIM DA REELEIÇÃO

O fim da reeleição também foi colocado entre as prioridades.

Flávio afirmou que, se eleito presidente, não pretende disputar um segundo mandato consecutivo e que pretende utilizar o capital político do início de um eventual governo para defender uma PEC acabando com a reeleição.

Segundo ele, caberia ao Congresso decidir os detalhes da mudança, como a duração dos mandatos e se a regra seria aplicada apenas à Presidência ou também a governadores e outros cargos do Executivo.

O candidato citou a proposta como um dos sentidos da expressão “redemocratizar o país”.

O PRESIDENTE PODE MUDAR A CONSTITUIÇÃO SOZINHO?

Não.

Mesmo que Flávio Bolsonaro seja eleito, qualquer proposta de emenda à Constituição precisa passar pelo Congresso.

Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos integrantes de cada Casa. Isso significa pelo menos 308 votos entre os 513 deputados e 49 votos entre os 81 senadores.

O PL conquistou uma bancada expressiva nas eleições de 2026, mas ainda depende do apoio de outras legendas para alcançar sozinho o número necessário para aprovar mudanças constitucionais.