disputa pela Presidência da República ganhou um novo capítulo fora dos palanques. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do registro da chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) e a declaração de inelegibilidade do presidente.

Protocolada na terça-feira (8), a ação tem como centro o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro na Marquês de Sapucaí. A escola estreou no Grupo Especial com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que contou a trajetória do atual presidente, da infância em Pernambuco à chegada ao Palácio do Planalto.

Segundo os advogados de Flávio, a discussão não está apenas no fato de uma escola de samba homenagear uma personalidade política. A acusação sustenta que teria ocorrido uma combinação de recursos públicos, participação de estruturas estatais e ampla exposição da imagem de Lula em pleno ano eleitoral, o que, na avaliação da campanha, poderia configurar abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A petição cita cerca de R$ 9,65 milhões em recursos públicos destinados à apresentação. A soma apontada reúne R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói, R$ 2,15 milhões relacionados à Prefeitura do Rio, R$ 2,5 milhões do governo do Estado do Rio e R$ 1 milhão proveniente da Embratur.

Há, contudo, contexto importante sobre esses valores. A Prefeitura de Niterói afirmou anteriormente que o mesmo repasse de R$ 4 milhões foi destinado à Unidos do Viradouro, outra escola do município no Grupo Especial, argumentando que o valor não teria relação com o homenageado ou com o tema escolhido pela agremiação. Parte dos demais recursos também integra políticas de financiamento e promoção do Carnaval carioca.

A ação de Flávio menciona ainda reuniões envolvendo integrantes da Acadêmicos de Niterói em espaços do governo federal, visitas da primeira-dama Janja da Silva ao barracão da escola e uma alegada captação privada de R$ 2,5 milhões junto a empresários. A própria petição pede que esse último ponto seja aprofundado durante a investigação, portanto a informação não deve ser tratada como fato já comprovado.

Outro argumento apresentado é o conteúdo do próprio desfile. A homenagem trouxe referências à trajetória política de Lula, programas associados a seus governos e símbolos interpretados pela oposição como eleitorais. Entre os elementos citados estão a estrela vermelha e o tradicional canto “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”.

A primeira-dama chegou a ser anunciada como participante do desfile, mas desistiu de entrar na avenida. O governo também orientou ministros a não participarem da apresentação, justamente diante do risco de questionamentos na Justiça Eleitoral. Lula acompanhou o Carnaval na Sapucaí.

O episódio já vinha sendo discutido no TSE desde fevereiro. Antes do desfile, pedidos para impedir a homenagem foram rejeitados porque a Corte considerou que não seria possível reconhecer antecipadamente um eventual abuso antes da ocorrência dos fatos. Na ocasião, porém, a então presidente do tribunal ressaltou que o Carnaval não poderia servir como espaço para eventual ilícito eleitoral.

Depois que Lula formalizou sua candidatura, o Novo apresentou uma AIJE pedindo a cassação da chapa e sua inelegibilidade. Em 17 de agosto, o corregedor-geral eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu o processamento da ação, permitindo que a investigação avançasse.

A nova ação apresentada por Flávio ficará sob responsabilidade do mesmo corregedor e deverá tramitar juntamente com o processo que já discute o desfile.

A Acadêmicos de Niterói, por sua vez, já afirmou anteriormente que sofreu “ataques políticos” e tentativas de interferência em sua autonomia artística. A escola defendeu o caráter cultural da apresentação e afirmou esperar um julgamento técnico e sem perseguição política.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos antes do Carnaval já divergiam sobre os riscos. Parte avaliava que uma homenagem cultural, sem pedido explícito de voto, não configuraria automaticamente propaganda eleitoral. Outros apontavam que o uso de recursos públicos somado a elementos de promoção política poderia abrir espaço para discussão sobre abuso de poder, dependendo da gravidade e das provas apresentadas.

É importante destacar que a chapa Lula-Alckmin não foi cassada. O que existe neste momento é um pedido apresentado por uma candidatura adversária. Para uma eventual condenação, o TSE terá de analisar as provas, ouvir as partes e concluir que as condutas tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade ou a igualdade da eleição.

A disputa judicial ocorre ainda em via de mão dupla. A coligação de Lula também acionou o TSE pedindo a cassação da chapa de Flávio Bolsonaro por suposto abuso de poder econômico durante sua participação na Festa do Peão de Barretos, em agosto. A campanha de Flávio nega irregularidade.

Assim, a corrida presidencial de 2026 passa a ser travada simultaneamente nas urnas, nos palanques e no Tribunal Superior Eleitoral, com as duas principais candidaturas enfrentando ações que pedem cassação e inelegibilidade.