O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão de Flávio Dino que havia permitido o restabelecimento de publicações relacionadas à controvérsia envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

A nova determinação foi proferida na noite desta segunda-feira (28), depois que a campanha de Flávio procurou Fux para contestar a medida tomada por Dino.

Na prática, a decisão de Fux faz voltar a valer as determinações anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferidas pelo ministro André Mendonça, para a retirada de conteúdos que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

FUX QUESTIONA CAMINHO ADOTADO POR DINO

Um dos principais pontos levantados por Fux envolve a forma como o pedido que chegou a Dino foi processado.

O caso envolveu uma petição do humorista Antonio Tabet dentro de uma reclamação que já tramitava no Supremo. Segundo Fux, o pedido deveria ter sido tratado como uma nova reclamação, com distribuição regular entre os ministros da Corte.

Fux entendeu que admitir esse tipo de procedimento poderia interferir na competência dos demais ministros e no princípio do juiz natural. A decisão também fez referência ao risco de escolha do julgador por meio do direcionamento de pedidos a processos já existentes.

PLATAFORMAS DEVEM CUMPRIR ORDEM EM 24 HORAS

Fux determinou que X, Meta — responsável por Instagram, Facebook e Threads —, ByteDance, dona do TikTok, e Google interrompam a execução da decisão de Dino.

As empresas deverão, em até 24 horas, retornar à situação existente antes da decisão de domingo (27), restabelecendo o cumprimento das determinações do TSE.

O ministro também sustentou que a liberdade de expressão não impede o Judiciário de agir contra conteúdos considerados falsos no contexto analisado. A controvérsia jurídica envolve justamente os limites entre liberdade de expressão, combate à desinformação e competência da Justiça Eleitoral.

ENTENDA A DISPUTA

A sequência começou depois da circulação da informação falsa de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O projeto legislativo que alimentou a controvérsia não foi apresentado por Flávio. A proposta é de 2007, de autoria do então deputado federal Professor Victório Galli, e acabou arquivada em 2008.

André Mendonça, no TSE, havia determinado a remoção de conteúdos relacionados ao caso. Posteriormente, Dino derrubou a decisão ao analisar um pedido de Antonio Tabet, argumentando, entre outros pontos, que a postagem específica do humorista não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família e que a restrição atingia a liberdade de expressão.

Agora, Fux voltou a alterar a situação jurídica: suspendeu a decisão de Dino e determinou o restabelecimento das ordens anteriores. A palavra final sobre a controvérsia ainda não está encerrada, já que o assunto deverá ser analisado pelo plenário do Supremo.