O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal que revelou detalhes de contatos atribuídos ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Na manifestação encaminhada ao STF, Gonet sustenta que a investigação determinada pelo ministro André Mendonça, relator de apurações relacionadas ao caso Master, apresenta uma “dupla nulidade” e pede que o procedimento seja encerrado.

O argumento central da Procuradoria-Geral da República é que Mendonça não poderia ter determinado, por iniciativa própria, que a Polícia Federal aprofundasse a investigação sobre pessoas específicas sem um pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.

Segundo Gonet, essa atuação teria ultrapassado os limites atribuídos a um magistrado na fase pré-processual.

Em um dos trechos da manifestação divulgados pela imprensa, o procurador-geral afirma que “ao juiz não cabe acusar” e tampouco realizar diretamente investigações pré-processuais. Para ele, a polícia judiciária não poderia ser usada pelo magistrado para realizar diligências investigativas por iniciativa própria.

PGR DIZ QUE CASO DEVERIA TER PASSADO PELO PLENÁRIO

A segunda questão levantada por Gonet diz respeito ao fato de a apuração ter avançado sobre um integrante do próprio Supremo.

Para a PGR, se André Mendonça identificou indícios que justificassem uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes, deveria ter encaminhado o assunto ao presidente do STF, Edson Fachin, para que o plenário da Corte deliberasse sobre a abertura ou não de uma investigação específica.

Gonet afirma que não caberia ao relator “aprofundar as pesquisas sobre o colega” individualmente.

A Procuradoria sustenta, portanto, duas irregularidades: a primeira estaria na iniciativa de determinar uma investigação sem provocação do órgão acusador ou da polícia; a segunda, no avanço das diligências sobre um ministro do STF sem prévia deliberação colegiada.

Com esse raciocínio, Gonet pediu que Mendonça reconheça a nulidade da ordem e também dos elementos produzidos a partir dela, encerrando o procedimento.

RELATÓRIO REVELOU MENSAGENS ENTRE VORCARO E INTERLOCUTOR APONTADO COMO MORAES

A manifestação ocorre depois de André Mendonça retirar o sigilo de um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir dos dados encontrados no celular de Daniel Vorcaro.

O documento concentra grande parte de sua análise nos contatos do banqueiro com um interlocutor que os investigadores associaram a Alexandre de Moraes.

Entre as mensagens tornadas públicas, Vorcaro aparece demonstrando preocupação com o avanço das investigações contra o Banco Master e fazendo referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao próprio Paulo Gonet.

Em uma das comunicações, Vorcaro pergunta se seria possível “reverter isso com Paulo e Andrei”. Em outras, consulta o interlocutor sobre medidas que poderiam atingir o banco e, dias antes de sua prisão, questiona se já deveria estar fora do país.

Como parte das mensagens foi enviada por meio de imagens e recursos de visualização temporária, a Polícia Federal não conseguiu reconstruir integralmente todas as respostas atribuídas ao interlocutor.

GONET TAMBÉM APARECE NO MATERIAL

Paulo Gonet não é apenas o responsável pela manifestação da PGR. O nome do procurador-geral também aparece em diferentes trechos do próprio relatório policial.

As mensagens recuperadas do celular de Vorcaro fazem referências a Gonet em contatos intermediados por terceiros e em conversas relacionadas às preocupações do banqueiro com investigações sobre o Master.

A manifestação da PGR, porém, concentra-se na legalidade do procedimento adotado por Mendonça, e não em uma análise definitiva do conteúdo de cada mensagem revelada.

MENDONÇA DEFENDE ANÁLISE PELO PLENÁRIO

A posição de Gonet surge poucas horas depois de André Mendonça defender justamente que os novos elementos sejam analisados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ao retirar o sigilo do material, Mendonça afirmou que o caminho para o caso seria uma discussão pública, transparente e presencial entre os ministros da Corte.

A diferença está no momento em que cada um entende que o plenário deveria ter sido acionado.

Mendonça determinou diligências, recebeu o relatório policial e posteriormente defendeu submetê-lo aos demais ministros. Gonet argumenta que o plenário deveria ter sido consultado antes que a investigação fosse aprofundada sobre Alexandre de Moraes.

PARECER DA PGR NÃO ANULA AUTOMATICAMENTE O RELATÓRIO

A manifestação de Paulo Gonet não significa que o relatório já tenha sido anulado.

Trata-se de um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo. Caberá agora à Corte decidir se acolhe a tese de nulidade e quais serão os efeitos sobre o procedimento e os elementos reunidos pela Polícia Federal.

Até que haja uma decisão judicial, portanto, o relatório permanece no centro da disputa jurídica e institucional aberta pelo caso.