O Google recebeu uma multa de € 403 milhões da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) por violações das regras europeias de privacidade relacionadas ao tratamento de dados de localização de usuários.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (21) e encerra uma investigação iniciada em fevereiro de 2020. Como a sede europeia do Google está localizada na Irlanda, a DPC atua como principal autoridade supervisora da empresa no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.

A apuração analisou práticas adotadas entre 25 de maio de 2018 e 4 de fevereiro de 2020 em três funcionalidades da empresa: Atividade na Web e de Apps, Histórico de Localização e Precisão da Localização.

Segundo a DPC, o Google descumpriu requisitos do RGPD relacionados à legalidade e à equidade no processamento de dados nas ferramentas Atividade na Web e de Apps e Histórico de Localização. A autoridade também identificou problemas de transparência e de prestação de contas envolvendo a coleta e o uso dessas informações.

DADOS PODERIAM SER USADOS PARA PUBLICIDADE E PERFIS DE INTERESSE

A autoridade destacou que informações de localização podem revelar detalhes sensíveis sobre a rotina e os hábitos de uma pessoa. De acordo com a investigação, usuários poderiam não ter compreendido plenamente que seus dados de localização estavam sendo utilizados para finalidades como personalização de anúncios e inferência de interesses.

A DPC também considerou que determinados dados de localização foram mantidos por mais tempo do que o necessário, agravando, segundo o órgão, a perda de controle dos usuários sobre suas próprias informações.

Além da multa milionária, o Google recebeu uma ordem para adequar suas práticas às regras europeias de proteção de dados no prazo de seis meses.

GOOGLE DIZ QUE PRÁTICAS FORAM ALTERADAS

Em resposta, o Google afirmou que o processo envolve políticas antigas que já foram modificadas. A empresa declarou que, desde 2019, aprimorou a forma como administra informações de localização e lançou novas ferramentas para facilitar o controle desses dados pelos usuários.

A penalidade está entre as maiores já aplicadas pela autoridade irlandesa desde a entrada em vigor do RGPD. A DPC também mantém outras investigações envolvendo práticas de tratamento de dados pelo Google.