O envio de mensagens do governo federal a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se tornou motivo de disputa judicial a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

Os comunicados, encaminhados pelo WhatsApp oficial do Governo do Brasil e pela plataforma Gov.br, informam que a participação nas eleições também pode ser utilizada como forma de comprovação de vida perante o INSS.

A iniciativa provocou reação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial marcada para domingo, 25 de outubro.

A equipe jurídica de Flávio acusa o governo de utilizar canais oficiais e dados de beneficiários para realizar comunicações que poderiam favorecer eleitoralmente o atual presidente.

O caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu, nesta quinta-feira (22), não suspender o envio das mensagens em caráter de urgência.

O QUE DIZEM AS MENSAGENS ENVIADAS PELO GOVERNO?

Os avisos encaminhados a beneficiários da Previdência Social informam que votar nas eleições é uma das formas aceitas para comprovar que o segurado continua vivo.

Uma das mensagens divulgadas pela imprensa afirma que a votação também vale como prova de vida para o INSS e informa que o procedimento tem validade de 12 meses.

O comunicado foi enviado pela conta oficial GovBR, utilizada pelo governo federal para transmitir orientações sobre serviços públicos.

Além do WhatsApp, informações sobre a situação da prova de vida podem ser consultadas na caixa postal da plataforma Gov.br e no aplicativo Meu INSS.

O objetivo declarado pelo instituto é orientar beneficiários que estão com a comprovação de vida vencida ou próxima do vencimento.

Entretanto, a proximidade do segundo turno presidencial levantou questionamentos sobre o momento escolhido para reforçar esse tipo de comunicação.

CAMPANHA DE FLÁVIO BOLSONARO ACUSA GOVERNO DE USO ELEITORAL DA MÁQUINA PÚBLICA

A campanha de Flávio Bolsonaro apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ao TSE, alegando possível abuso de poder político e uso indevido da estrutura pública durante o período eleitoral.

Na ação, os representantes do candidato afirmam que o governo estaria utilizando bases de dados e canais institucionais para alcançar diretamente cidadãos cadastrados em programas sociais e serviços federais.

A contestação não se restringe às mensagens sobre prova de vida.

Os advogados também questionam comunicações envolvendo benefícios e programas como Bolsa Família e Farmácia Popular, entre outras iniciativas do governo federal.

Segundo a argumentação apresentada, a utilização desses canais poderia proporcionar vantagem ao presidente Lula, uma vez que candidatos de oposição não dispõem do mesmo acesso à estrutura pública.

A campanha solicitou a interrupção dos disparos de mensagens, alterações na identificação visual de contas oficiais e a apresentação de documentos relacionados à comunicação governamental.

Também pediu a preservação de registros digitais para permitir a análise do material.

As alegações, no entanto, ainda dependem de julgamento e não representam comprovação de irregularidade eleitoral.

TSE NEGA PEDIDO PARA SUSPENDER AS MENSAGENS

Nesta quinta-feira (22), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou o pedido de suspensão imediata das comunicações feitas por canais oficiais do governo federal.

Segundo a decisão divulgada pelo TSE, os conteúdos apresentados na ação possuem, em uma avaliação preliminar, caráter informativo.

O ministro observou que as mensagens examinadas não faziam referência a candidaturas, não pediam votos e não continham manifestações explícitas de apoio eleitoral.

Outro ponto destacado foi a amplitude do pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro.

A suspensão solicitada poderia afetar comunicações de utilidade pública em diferentes áreas, incluindo serviços de saúde, benefícios sociais e orientações destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Por esse motivo, o magistrado entendeu que não seria adequado interromper genericamente o envio de informações oficiais.

A decisão também negou os pedidos urgentes de retirada da identidade visual das contas governamentais e de apresentação imediata de determinados documentos.

O ministro concedeu prazo para que a campanha especifique quais registros digitais pretende preservar e quem deverá ser responsável por essa preservação.

Os investigados terão oportunidade de apresentar defesa.

A decisão não encerra a investigação nem impede que eventuais irregularidades sejam reconhecidas posteriormente, caso sejam apresentadas provas.

VOTAR REALMENTE VALE COMO PROVA DE VIDA DO INSS?

Sim. A possibilidade de utilizar a participação eleitoral como registro de prova de vida está prevista nas regras do INSS desde 2022.

A Portaria INSS nº 1.408 incluiu o voto nas eleições entre os registros de atividades que podem ser utilizados para comprovar que o beneficiário permanece vivo.

A integração entre informações eleitorais e previdenciárias começou a ser utilizada para essa finalidade nas eleições de 2024.

Por meio do cruzamento de bases de dados governamentais, o INSS pode identificar registros recentes de atividade do cidadão e validar automaticamente a comprovação de vida.

Isso significa que votar não é a única alternativa disponível.

Atendimentos em serviços públicos, atualização cadastral e procedimentos em instituições financeiras também podem fornecer dados utilizados pelo instituto.

A regra é especialmente relevante para idosos com mais de 70 anos, para quem o voto é facultativo, mas ainda pode ser reconhecido como uma atividade válida para a prova de vida.

APOSENTADOS PRECISAM VOTAR PARA NÃO PERDER O BENEFÍCIO?

Não. O voto não é obrigatório para realizar a prova de vida do INSS.

O instituto utiliza diferentes registros oficiais para confirmar a situação dos beneficiários, e o comparecimento às urnas representa apenas uma das possibilidades.

A mensagem enviada pelo governo não significa que quem deixar de votar terá automaticamente o pagamento suspenso.

O INSS realiza prioritariamente a verificação automática por meio do cruzamento de dados governamentais.

Quando a comprovação não é identificada, o beneficiário pode receber orientações para regularizar sua situação.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção Prova de Vida, ou pelo telefone 135.

COMO IDENTIFICAR UMA MENSAGEM VERDADEIRA DO INSS?

Com o aumento das comunicações oficiais, o INSS também alerta para tentativas de fraude envolvendo aposentados e pensionistas.

As notificações legítimas podem ser enviadas pelo WhatsApp verificado do Governo do Brasil e aparecer na caixa postal da plataforma Gov.br.

O instituto esclarece que não solicita senhas, dados bancários, transferências, pagamentos ou documentos pessoais por mensagens de WhatsApp.

Também não encaminha links para supostas regularizações mediante pagamento.

Caso exista dúvida sobre a autenticidade de um comunicado, a recomendação é consultar diretamente os canais oficiais.

DISCUSSÃO ACONTECE NA RETA FINAL DAS ELEIÇÕES

A controvérsia ocorre a poucos dias da votação que definirá o próximo presidente da República.

De um lado, a campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que a divulgação de informações sobre benefícios governamentais em período eleitoral poderia influenciar eleitores.

De outro, as regras do INSS permitem que a participação nas eleições seja considerada uma forma de prova de vida, e o TSE avaliou preliminarmente que as mensagens apresentadas têm finalidade informativa.

A discussão envolve uma questão central da legislação eleitoral: a diferença entre a comunicação legítima de serviços públicos e o eventual uso da estrutura do Estado para favorecer uma candidatura.

Por enquanto, o envio dos comunicados não foi suspenso pela Justiça Eleitoral.

A ação continuará em tramitação, enquanto a campanha presidencial entra nos últimos dias antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.