O governo federal enfrenta uma diferença de R$ 105,5 bilhões entre as despesas que podem precisar ser pagas em 2026 e o espaço disponível atualmente para realizar esses pagamentos. Os dados aparecem em análise da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado sobre a programação orçamentária e financeira do terceiro bimestre deste ano.

Considerando as despesas do exercício e os chamados restos a pagar — compromissos assumidos em anos anteriores que ainda não foram quitados —, o total passível de pagamento chega a R$ 330,9 bilhões. O limite financeiro estabelecido para o exercício, porém, está em R$ 225,4 bilhões, criando uma restrição equivalente a 31,9% do total analisado.

O levantamento considera aproximadamente R$ 226,3 bilhões em despesas programadas para 2026, além de cerca de R$ 104 bilhões em restos a pagar. A diferença entre essas obrigações e o limite disponível não significa necessariamente que todos os valores deixarão de ser pagos, porque a programação financeira pode ser modificada durante o ano conforme a arrecadação, a execução das despesas e as decisões da equipe econômica.

Entre os ministérios, a Saúde apresenta a maior restrição em valores absolutos, com cerca de R$ 15,1 bilhões. A pasta possui aproximadamente R$ 55,9 bilhões entre limite de empenho e restos a pagar, diante de um limite de pagamento de cerca de R$ 40,8 bilhões.

Na sequência aparece o Ministério da Educação, com uma diferença próxima de R$ 13,8 bilhões. O levantamento aponta cerca de R$ 52,8 bilhões em despesas e restos a pagar, enquanto o limite financeiro disponível para a pasta está próximo de R$ 39 bilhões.

Outras áreas também aparecem com valores relevantes. O Ministério das Cidades registra restrição próxima de R$ 7,1 bilhões, enquanto o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aparece com cerca de R$ 5,9 bilhões e o Ministério da Defesa com aproximadamente R$ 5,2 bilhões.

Em termos proporcionais, algumas pastas menores são ainda mais afetadas. No Ministério do Esporte, a diferença de aproximadamente R$ 774,9 milhões corresponde a 57,9% das despesas consideradas. Já no Ministério do Turismo, a restrição chega a cerca de R$ 551,5 milhões, ou 55,1%.

A situação ocorre mesmo depois de o governo reduzir parte do bloqueio orçamentário. Na avaliação do terceiro bimestre, a contenção das despesas primárias ficou em R$ 17,9 bilhões, R$ 5,7 bilhões abaixo dos R$ 23,7 bilhões bloqueados anteriormente. Além disso, existe um faseamento de R$ 47,5 bilhões nos limites de empenho até setembro, mecanismo utilizado para controlar o ritmo de execução dos gastos ao longo do exercício.

Outro ponto destacado pelos consultores é o crescimento do estoque de restos a pagar. O volume passou de aproximadamente R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões no começo de 2026. Dez anos antes, esse estoque estava em torno de R$ 186,3 bilhões.

O Ministério do Planejamento afirmou que a diferença entre as despesas elegíveis e o limite disponível faz parte da lógica de programação dos desembolsos do governo e pode ser ajustada ao longo do ano. Segundo a pasta, os cronogramas financeiros podem ser revistos pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda conforme a evolução das contas públicas.

O Ministério da Saúde também informou que a programação atual não compromete a continuidade dos serviços e que recursos podem ser redistribuídos de acordo com a execução dos projetos. Já o Ministério da Educação ressaltou que parte das despesas possui cronogramas que naturalmente ultrapassam um exercício e que poderá solicitar ampliação do limite financeiro caso seja necessário até o final de 2026.

O quadro coloca pressão sobre a execução do Orçamento nos meses finais do ano. Caso parte das despesas não seja paga em 2026, novos valores poderão ser transferidos para 2027 como restos a pagar, ampliando o volume de compromissos que ficará para o próximo exercício financeiro.