O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma Medida Provisória para restringir de forma ampla o mercado de apostas on-line no Brasil, incluindo a possibilidade de proibição das apostas esportivas e dos cassinos virtuais. Segundo apuração publicada pelo SBT News, a decisão foi discutida em reunião realizada nesta quarta-feira (23), no Palácio da Alvorada.

De acordo com o veículo, inicialmente foi avaliada uma alternativa que proibiria apenas os cassinos on-line, mantendo as apostas esportivas. Depois das discussões, porém, integrantes do governo passaram a defender uma medida mais abrangente, que também alcançaria as chamadas bets esportivas. A assinatura poderia ocorrer ainda nesta semana.

A CNN Brasil já havia informado, antes da conclusão das reuniões desta quarta-feira, que auxiliares do Palácio do Planalto esperavam uma proposta considerada mais rígida, com proibição tanto de cassinos virtuais quanto das casas de apostas esportivas.

MP ainda não foi publicada

Apesar da repercussão, a proibição ainda não está em vigor. Até o momento da apuração, o texto definitivo da Medida Provisória não havia sido publicado.

Caso uma MP seja editada, ela passa a produzir efeitos a partir de sua publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Pela Constituição, uma medida provisória perde eficácia se não for convertida em lei no prazo de 60 dias, período que pode ser prorrogado uma vez por mais 60 dias. Deputados e senadores também podem modificar ou rejeitar o texto.

Governo já vinha discutindo restrições

Um dia antes, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou ao SBT News que Lula preparava uma MP para tornar mais rígidas as regras aplicáveis ao setor de apostas e jogos on-line. Naquele momento, o alcance definitivo da proposta ainda estava em discussão.

Atualmente, o Brasil possui um mercado regulamentado de apostas de quota fixa. Neste mês, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou novas regras para ampliar o combate às plataformas ilegais, incluindo mecanismos para identificação de operações irregulares, bloqueio de contas e interrupção de fluxos financeiros.

Futebol acompanha discussão

Uma eventual proibição das apostas esportivas teria efeito direto sobre o futebol brasileiro, já que diversas equipes possuem contratos de publicidade e patrocínio com empresas do setor.

Clubes e entidades ligadas ao futebol já se manifestaram contra uma eventual proibição ampla, defendendo maior fiscalização e regulamentação em vez do encerramento do mercado legal.

Casas de apostas também começaram a notificar clubes sobre a possibilidade de revisão ou rescisão de contratos caso o governo imponha uma proibição ou restrição que inviabilize a atividade.

O conteúdo final da MP será determinante para saber quais modalidades seriam atingidas, como seria feita a transição dos contratos existentes e em que prazo as empresas teriam de interromper suas operações.