O governo federal retirou nesta terça-feira (16) o regime de urgência constitucional do projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a escala 5x2 como regra em substituição ao modelo 6x1.

A decisão foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comunicada oficialmente ao Congresso Nacional pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.

A medida chama atenção por envolver uma proposta apresentada e defendida pelo próprio governo. Com a retirada da urgência, o texto perde a prioridade de tramitação que obrigava a Câmara dos Deputados a analisá-lo em até 45 dias. Caso esse prazo fosse ultrapassado, outras votações ficavam impedidas até a apreciação da matéria.

Nos últimos meses, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha pressionando o Palácio do Planalto para que a urgência fosse retirada. Parlamentares argumentavam que o mecanismo estava bloqueando a pauta da Casa e dificultando a votação de outros projetos considerados prioritários antes do recesso legislativo.

Mesmo diante dos pedidos da Câmara, o governo manteve a urgência por semanas, utilizando o instrumento como forma de pressionar o avanço das discussões sobre a redução da jornada de trabalho no Congresso. A estratégia, porém, gerou desgaste entre deputados e acabou aumentando as críticas à condução do tema.

A mudança de posição ocorre em um momento em que a proposta vinha sendo apresentada pelo governo como uma das principais bandeiras trabalhistas da atual gestão. Na prática, a retirada da urgência reduz a pressão sobre o Congresso para analisar rapidamente o projeto.

O texto em questão é diferente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema e que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, aguardando agora análise do Senado Federal.

Antes da decisão do governo, Hugo Motta chegou a afirmar que poderia colocar em votação um texto semelhante ao aprovado pelos deputados, independentemente da posição do Executivo. O presidente da Câmara também demonstrava preocupação com outras pautas que aguardam votação, como a regulamentação da inteligência artificial e mudanças nas regras para microempreendedores individuais (MEIs).

Além da discussão sobre a jornada de trabalho, o governo enfrenta pressão em relação a projetos que a equipe econômica classifica como "pautas-bomba". Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, algumas dessas propostas podem gerar impacto superior a R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas caso sejam aprovadas.

Com a retirada da urgência constitucional, a proposta sobre a escala 6x1 continua tramitando normalmente no Congresso, mas sem a prioridade que possuía até agora. A decisão abre espaço para a votação de outras matérias e representa uma mudança de estratégia do governo em relação a uma pauta que vinha sendo tratada como prioridade nos últimos meses.