O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prepara uma ampla atualização da metodologia utilizada para medir a economia brasileira. A nova série do Sistema de Contas Nacionais (SCN) terá 2021 como ano de referência e deverá começar a ser divulgada em 2027, substituindo gradualmente a atual referência de 2010.

A revisão chamou atenção após a circulação de informações de que atividades como apostas esportivas, contrabando e tráfico de drogas poderiam passar a ter estimativas mais abrangentes nas Contas Nacionais. Há, no entanto, uma diferença importante: os documentos oficiais do IBGE consultados confirmam a reformulação do sistema, mas ainda não apresentam uma lista definitiva detalhando quais atividades ilegais serão incorporadas nem o impacto de cada uma sobre o PIB.

ATIVIDADE ILEGAL PODE ENTRAR NO PIB?

Sim, do ponto de vista estatístico isso é previsto pelos padrões internacionais — e não significa legalização da atividade.

O Sistema de Contas Nacionais 2025, adotado pela Comissão de Estatística das Nações Unidas, determina que atividades ilegais que envolvam produção real de bens ou serviços e transações realizadas por acordo entre as partes façam parte da fronteira de produção das contas nacionais. Entre os exemplos citados estão produção e comercialização de narcóticos, contrabando de mercadorias e determinados serviços ilegais.

A lógica é econômica: o PIB procura medir a produção de bens e serviços realizada dentro de um país. Se uma atividade gera produção, renda e consumo, sua ausência das estatísticas pode criar distorções em outras partes das contas nacionais.

Isso não significa, por exemplo, que o tráfico de drogas passe a ser considerado uma atividade legal ou desejável. O objetivo é exclusivamente estatístico, buscando representar de maneira mais completa o tamanho e a composição da atividade econômica.

OUTROS PAÍSES JÁ FAZEM ESSE TIPO DE MEDIÇÃO

A prática não seria uma criação brasileira. Países europeus passaram a incorporar estimativas de determinadas atividades ilegais em suas contas nacionais para adequar os cálculos aos padrões internacionais.

Um manual publicado pelo Eurostat explica métodos para estimar produção e comércio de drogas ilegais, além de contrabando de determinados produtos. No caso das drogas, por exemplo, podem ser utilizados dados sobre quantidades estimadas, preços de mercado e custos envolvidos para calcular o valor adicionado da atividade.

E AS BETS?

As apostas possuem situação diferente das atividades clandestinas. Desde a regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, parte do setor funciona legalmente e pode ser observada por meio de empresas registradas e informações administrativas.

A própria classificação oficial utilizada pelo IBGE, a CNAE, já possui uma categoria específica para “atividades de exploração de jogos de azar e apostas” e inclui expressamente apostas de quota fixa, bets e jogos de azar na internet.

Com a atualização das Contas Nacionais e o uso de novas fontes de dados, esse mercado poderá ser medido de maneira mais detalhada. Isso não significa que todo o dinheiro apostado será simplesmente acrescentado ao PIB. Nas contas nacionais, interessa principalmente o valor econômico efetivamente produzido pelo serviço, e não necessariamente todo o volume financeiro movimentado pelas apostas.

NOVA SÉRIE PODE MUDAR O TAMANHO DO PIB

Atualizações desse tipo podem modificar o valor nominal e a composição do PIB porque incorporam fontes de dados, classificações e métodos que antes não existiam ou tinham cobertura limitada.

Isso também não significa que a economia tenha crescido repentinamente no momento da revisão. Parte da alteração pode refletir apenas uma medição mais completa de atividades que já existiam, mas não eram captadas integralmente pelas estatísticas anteriores.

O IBGE confirma que a nova série do Sistema de Contas Nacionais terá 2021 como referência e que os resultados atualizados deverão ser apresentados em 2027.

Até que sejam divulgadas as próximas notas metodológicas, porém, não é possível afirmar qual será o peso do tráfico de drogas, do contrabando ou de outras atividades ilegais no PIB brasileiro, nem quanto a revisão poderá alterar o resultado total da economia.