O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode trazer riscos à soberania brasileira, incluindo, em um cenário extremo, a possibilidade de uso de força militar em território nacional.

A avaliação consta em um documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviado à Câmara dos Deputados em resposta a um pedido de informações sobre a medida adotada pelo governo do presidente Donald Trump. O texto foi protocolado no último dia 2 de julho.

No documento, o chanceler afirma que a classificação das facções pode permitir que autoridades norte-americanas adotem medidas administrativas e judiciais unilaterais contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras, mesmo quando não houver ligação direta com os Estados Unidos.

Segundo Mauro Vieira, a legislação antiterrorismo norte-americana concede ampla margem para a aplicação dessas medidas, o que pode gerar impactos nas áreas financeira, migratória e penal. Em dois trechos do documento, o ministro cita que existe o risco de os Estados Unidos utilizarem força militar em território brasileiro com base nessa classificação.

O Itamaraty também informou que o governo brasileiro não foi comunicado oficialmente sobre a intenção dos Estados Unidos de enquadrar as facções como organizações terroristas e reiterou sua posição contrária à medida. Para o ministério, a classificação não contribui para o combate ao crime organizado e pode representar riscos concretos à soberania nacional.

Na semana passada, o governo norte-americano anunciou a primeira rodada de sanções após a nova classificação. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos bloqueou bens e aplicou restrições contra dois brasileiros — Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira — além das empresas Victory Trading Intermediação de Negócios, Pixwave Soluções de Pagamentos, Wave Construções Inteligentes e da portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal, suspeitas de manter ligação com o PCC.

As sanções incluem o bloqueio de ativos em território norte-americano e restrições financeiras, ampliando a pressão internacional contra pessoas e empresas apontadas como integrantes ou colaboradoras da organização criminosa.