A Justiça do Rio de Janeiro confirmou nesta terça-feira (25) a falência da Oi, colocando fim à segunda tentativa de recuperação judicial de uma das empresas mais importantes da história das telecomunicações brasileiras. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A companhia acumula uma dívida superior a R$ 44 bilhões, reúne mais de 164 mil credores e apresenta patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões. A situação financeira vinha se deteriorando nos últimos meses, com dificuldades para pagar fornecedores e manter os compromissos necessários para a continuidade de suas operações.

A falência já havia sido decretada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em novembro de 2025. Na ocasião, porém, Itaú e Bradesco apresentaram recursos e conseguiram suspender os efeitos da decisão, fazendo com que a Oi permanecesse em recuperação judicial. Nesta terça, os desembargadores rejeitaram os recursos dos bancos e restabeleceram a falência.

Segundo o entendimento do tribunal, os atrasos nos pagamentos e o descumprimento de compromissos previstos no plano de recuperação demonstraram que a tentativa de reestruturação não conseguiu devolver viabilidade financeira ao grupo. Com a falência, termina a lógica da recuperação judicial, cujo objetivo era preservar a empresa, e começa uma etapa destinada à administração e venda dos ativos restantes para pagamento dos credores conforme as prioridades estabelecidas pela legislação.

A dimensão da crise aparece na lista de credores. No início deste ano, a Oi registrava 164.706 credores. Desse total, 8.327 eram trabalhadores, com aproximadamente R$ 1,03 bilhão a receber. Outras 4.418 microempresas tinham créditos de cerca de R$ 106 milhões. Aproximadamente R$ 13,8 bilhões estavam relacionados a credores com garantias, enquanto bancos, fornecedores, detentores de títulos e outros grupos completavam a lista. Esses números ainda poderão ser atualizados durante o processo de falência.

A falta de dinheiro em caixa tornou a situação ainda mais grave. Documentos apresentados recentemente à Justiça apontavam que a companhia poderia chegar ao final de agosto sem recursos suficientes para pagar despesas essenciais. A estimativa de caixa para o fim de julho era de apenas R$ 19,6 milhões, valor extremamente baixo diante da estrutura e das obrigações mantidas pelo grupo.

Fornecedores chegaram a suspender serviços relacionados às operações da empresa por falta de pagamento. Nas últimas semanas, a Oi também negociou com sindicatos um processo de redução de seu quadro de funcionários. A companhia tinha cerca de 2 mil empregados antes dos cortes, e o plano poderia atingir aproximadamente 60% da força de trabalho.

Apesar da falência, isso não significa que telefones e outros serviços ligados à Oi deixarão de funcionar imediatamente. A Agência Nacional de Telecomunicações informou, após a decisão, que sua prioridade é garantir a continuidade da prestação dos serviços durante uma fase de transição. A Anatel afirmou que atuará em conjunto com a Justiça e com a administração judicial para evitar interrupções desordenadas.

A preocupação é especialmente relevante porque a Oi ainda é a única prestadora de telefonia fixa em cerca de 6,1 mil localidades brasileiras. A companhia também mantém serviços relacionados a números de emergência e utilidade pública, interconexões de redes e contratos de conectividade usados por órgãos públicos, forças de segurança, tribunais, distribuidoras de energia e outras instituições.

A Anatel destacou que a decisão judicial assegura a continuidade dos serviços essenciais enquanto ocorre a liquidação ordenada. Algumas operações e contratos poderão ser transferidos para outras empresas, permitindo que os serviços permaneçam ativos mesmo com a liquidação da Oi.

A falência representa o capítulo mais grave de uma crise que se estende há cerca de uma década. A Oi entrou pela primeira vez em recuperação judicial em 2016, com aproximadamente R$ 65 bilhões em dívidas. O processo terminou em 2022, mas poucos meses depois, em março de 2023, a empresa voltou à Justiça e pediu uma segunda recuperação, declarando aproximadamente R$ 44 bilhões em obrigações.

Ao longo desse período, a companhia vendeu diversos negócios numa tentativa de levantar recursos. A operação de telefonia móvel foi adquirida por Claro, Vivo e TIM. A infraestrutura de fibra foi separada e deu origem à V.tal, enquanto a antiga operação Oi Fibra passou posteriormente a operar sob a marca Nio. A empresa também vendeu ativos ligados à TV por assinatura e reduziu significativamente sua atuação no mercado de telecomunicações.

A trajetória da Oi ganhou força principalmente após a aquisição da Brasil Telecom, em 2008, quando o projeto de criar uma grande operadora nacional colocou a companhia entre as maiores empresas do setor no país. Anos depois, a associação com a Portugal Telecom ampliou a estrutura do grupo, mas também trouxe novos desafios financeiros. O aumento do endividamento, as dificuldades operacionais e sucessivas tentativas de reorganização acabaram levando à primeira recuperação judicial.

Agora, com a confirmação da falência pelo TJ-RJ, os ativos restantes deverão ser administrados dentro do processo falimentar. O objetivo passa a ser preservar aquilo que ainda possui valor econômico, organizar a transferência de operações que precisam continuar funcionando e utilizar os recursos obtidos para pagar os credores conforme a ordem prevista em lei.

A própria Oi confirmou a decisão em fato relevante divulgado ao mercado na tarde desta terça-feira. A empresa informou que o colegiado do TJ-RJ rejeitou os recursos que buscavam manter o processo de recuperação judicial.

Para consumidores, a principal orientação neste momento é que não há previsão de desligamento imediato dos serviços. A Anatel afirma que seguirá acompanhando o processo para garantir uma transição sem descontinuidade, especialmente nos serviços considerados de interesse público e nas regiões onde ainda não existem alternativas de telefonia.