A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que impõe ao ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos. A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública, e ocorre em pleno calendário eleitoral, depois de o Republicanos oficializar Garotinho como candidato ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026.

O processo está relacionado a uma condenação por improbidade administrativa envolvendo recursos da área da Saúde durante o governo de Rosinha Garotinho, período em que Anthony Garotinho ocupava a Secretaria de Governo. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o caso envolveu irregularidades na destinação de verbas públicas a organizações não governamentais. Uma das acusações apontou o desvio de R$ 234,4 milhões em recursos da Saúde.

A sentença também prevê consequências financeiras. O Ministério Público informou que a condenação envolve ressarcimento aos cofres públicos estimado atualmente em R$ 2,55 bilhões, obrigação que deve ser dividida entre os condenados no processo, além de multa civil de aproximadamente R$ 778 mil e indenização de R$ 11,9 milhões.

A nova decisão ocorre depois que o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso apresentado pelo ex-governador. Para o juiz responsável pelo caso, o processo chegou ao chamado trânsito em julgado, situação em que não haveria mais recursos capazes de impedir a execução da sentença. O magistrado determinou ainda que a suspensão dos direitos políticos seja comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público havia solicitado poucos dias antes que a condenação fosse executada imediatamente. O órgão destacou a urgência da análise justamente porque Garotinho está disputando novamente o Palácio Guanabara e o período para registro das candidaturas está em andamento.

A defesa do ex-governador contesta a interpretação adotada pela Justiça estadual. Os advogados sustentam que, juridicamente, o trânsito em julgado teria ocorrido em 1º de agosto de 2018 e que, por isso, o período de oito anos de suspensão já teria terminado em 1º de agosto deste ano. A defesa argumenta que os recursos posteriores foram considerados intempestivos e que decisões tomadas depois disso não alterariam o marco inicial da punição.

Os advogados afirmam ainda que Garotinho permanece com seus direitos políticos e dizem confiar que essa interpretação será reconhecida quando a Justiça Eleitoral analisar seu registro de candidatura ao governo do Rio.

Garotinho foi confirmado pelo Republicanos como candidato ao governo fluminense em 25 de julho. Esta é mais uma tentativa do ex-governador de retornar ao comando do estado, cargo que ocupou entre 1999 e 2002.

A decisão da Justiça estadual acrescenta, portanto, um novo componente jurídico à eleição do Rio de Janeiro. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar os efeitos da condenação sobre o registro da candidatura de Garotinho e definir se ele poderá permanecer oficialmente na disputa pelo Palácio Guanabara.