A Justiça do Distrito Federal determinou que Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze removam, no prazo de 48 horas, anúncios apontados como incompatíveis com as normas de proteção ao consumidor e de publicidade do setor. A ordem foi concedida de forma provisória pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, após recurso apresentado pelo Ministério Público.

A medida não proíbe toda e qualquer divulgação da empresa pela influenciadora. A restrição alcança conteúdos que, segundo a decisão, possam transmitir uma ideia enganosa sobre as apostas, especialmente aqueles que prometam resultados certos, apresentem o jogo como uma fonte regular de renda ou deixem de informar adequadamente os riscos de perda financeira.

Também deverão ser retiradas publicações que não deixem claro ao público que se trata de uma ação publicitária. A determinação pode atingir diferentes formatos usados nas redes sociais, como vídeos, stories, reels, transmissões ao vivo e postagens no perfil.

A decisão é liminar, o que significa que foi tomada antes do julgamento definitivo da ação e ainda poderá ser revista ao longo do processo.

RECURSO MUDOU O RUMO DO CASO

A ordem representa uma mudança em relação à primeira análise do processo. Em 16 de julho, a 7ª Vara Cível de Brasília havia recusado o pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público, por entender que ainda não existiam elementos suficientes para suspender imediatamente as campanhas antes da manifestação das partes envolvidas.

O MPDFT recorreu ao Tribunal e pediu que a publicidade fosse limitada enquanto a ação continuasse tramitando. Na segunda instância, o desembargador considerou que a manutenção de determinados anúncios poderia provocar prejuízos coletivos aos consumidores e decidiu acolher parte do recurso.

Com isso, a Blaze e Virgínia passaram a ter 48 horas para identificar e retirar os materiais alcançados pela ordem judicial. A análise sobre os demais pedidos apresentados pelo Ministério Público continuará no decorrer do processo.

O QUE ESTÁ PROIBIDO PELA DECISÃO

A decisão impede novas campanhas que apresentem as apostas como uma oportunidade segura de enriquecimento ou como uma alternativa previsível de renda. Também veda anúncios que prometam ganhos fixos ou garantidos e conteúdos que reduzam a percepção dos riscos envolvidos.

Na prática, a divulgação precisa deixar claro que o resultado das apostas é incerto e que o consumidor pode perder o dinheiro utilizado. O material patrocinado também deve ser identificado de maneira visível, para que o público consiga distinguir uma recomendação espontânea de uma campanha comercial.

A publicidade de bets não foi proibida de maneira geral. Virgínia poderá continuar divulgando a plataforma desde que as campanhas atendam às exigências legais e não utilizem mensagens consideradas enganosas.

O prazo judicial começou a contar conforme a comunicação oficial às partes. A eventual aplicação de multa ou de outras consequências dependerá do conteúdo integral da ordem e da comprovação de descumprimento.

AÇÃO PEDE R$ 120 MILHÕES

O processo foi iniciado por uma ação civil pública ajuizada pelo MPDFT em 9 de julho. Além da retirada de publicações, o órgão pede que Virgínia e a Blaze sejam condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.

Esse valor ainda não foi concedido pela Justiça. Trata-se de um pedido do Ministério Público, que será analisado durante a tramitação da ação.

Segundo o MPDFT, algumas campanhas teriam sido apresentadas aos seguidores sem identificação publicitária suficientemente clara e utilizariam mensagens capazes de estimular apostas ao relacioná-las a ideias como lucro, renda extra e facilidade de ganho.

O órgão afirma que o alcance de Virgínia, somado à forma como a publicidade teria sido exibida, poderia influenciar consumidores sem esclarecer adequadamente as possibilidades de prejuízo financeiro.

CONTRATOS E FORMA DE REMUNERAÇÃO SÃO QUESTIONADOS

Outro ponto do caso envolve o modelo de contratação de influenciadores pelas plataformas de apostas.

O Ministério Público investiga se os acordos comerciais previam remuneração ligada à atividade dos usuários atraídos pelas campanhas. A preocupação é verificar se o influenciador poderia receber vantagens relacionadas ao volume apostado ou às perdas sofridas pelos seguidores cadastrados por meio de sua divulgação.

Essa hipótese ainda precisa ser comprovada no processo. O pedido de informações integra uma investigação mais ampla conduzida pela Promotoria de Defesa do Consumidor sobre as estratégias publicitárias da Blaze.

Em junho, a empresa foi chamada a fornecer cópias de contratos firmados com Virgínia e outros influenciadores, além de explicar as orientações de marketing adotadas, principalmente em campanhas que utilizaram expressões associadas à obtenção de renda.

PUBLICIDADE FOI VEICULADA DURANTE A COPA

Parte dos conteúdos questionados teria sido publicada durante a Copa do Mundo de 2026, período de grande exposição das apostas esportivas e de aumento da procura por plataformas do setor.

Na avaliação do Ministério Público, a combinação entre o evento esportivo, o alcance da influenciadora e mensagens sobre possíveis ganhos exigiria maior transparência. O órgão sustenta que o consumidor precisa ser informado de maneira objetiva de que a atividade envolve risco e não oferece retorno garantido.

A ação também discute a responsabilidade conjunta da empresa que contratou a campanha e da personalidade que apresentou o conteúdo ao público.

PROCESSO AINDA NÃO FOI ENCERRADO

A liminar não representa uma condenação definitiva de Virgínia Fonseca nem da Blaze. O mérito da ação ainda será julgado, depois da apresentação das defesas, da análise dos documentos e das demais etapas processuais.

As partes poderão questionar a decisão provisória e apresentar argumentos para tentar modificar ou derrubar as restrições. Também caberá à Justiça decidir posteriormente se houve publicidade enganosa, se existiu dano coletivo e se haverá pagamento de indenização.

Até o momento, a determinação mais imediata é a retirada, em até 48 horas, dos anúncios considerados irregulares e a proibição de novas campanhas que prometam lucro certo, tratem apostas como renda ou escondam os riscos financeiros da atividade.