O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou 88 certidões criminais na documentação de seu pedido de registro de candidatura à reeleição para a Presidência da República em 2026. Os documentos constam no material disponibilizado pela Justiça Eleitoral por meio do sistema DivulgaCand.

O PT oficializou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira (7), a candidatura de Lula para tentar um novo mandato. Além da documentação eleitoral, a legenda apresentou um programa de governo de 84 páginas, dividido em 13 tópicos.

A quantidade de certidões chamou atenção. Levantamento do Poder360, realizado no sistema DivulgaCand às 14h de sábado (8), mostrou que Lula havia apresentado um número aproximadamente 13 vezes maior que a média dos documentos entregues pelos outros quatro candidatos à Presidência analisados naquele momento.

Na comparação feita pelo veículo, Romeu Zema (Novo) havia apresentado 12 certidões; Samara Martins (UP), seis; Renan Santos (Missão), cinco; e Hertz Dias (PSTU), quatro. A média entre esses quatro nomes era de 6,75 certidões. O próprio levantamento ressalta que essa comparação é um retrato daquele momento, já que o prazo para apresentação dos pedidos de registro termina em 15 de agosto.

O que significam as 88 certidões?

O número elevado pode provocar uma interpretação equivocada. Apresentar 88 certidões criminais não significa que Lula tenha 88 condenações ou que seja acusado de 88 crimes.

As regras do TSE exigem documentação criminal para que a Justiça Eleitoral consiga verificar se existem situações jurídicas capazes de interferir nas condições de elegibilidade de um candidato. No caso de Lula, o conjunto reúne documentos da Justiça Federal e Estadual, de primeiro e segundo graus, além de certidão relacionada a foro por prerrogativa de função.

Há ainda uma particularidade importante nas regras eleitorais. Quando uma certidão criminal é positiva, isto é, quando aponta a existência de determinado registro judicial, o candidato deve fornecer documentação complementar atualizada sobre cada processo indicado, como as chamadas certidões de objeto e pé e, quando cabível, certidões de execução criminal.

Segundo o levantamento do Poder360, a maior parte dos 88 documentos apresentados por Lula tem justamente a finalidade de prestar esclarecimentos sobre situações registradas nas certidões.

Dessa forma, a quantidade total de documentos não pode ser interpretada isoladamente como número de ações, crimes ou condenações.

Certidão positiva não torna candidato automaticamente inelegível

Outro ponto importante é que a existência de processo ou registro em uma certidão não impede automaticamente uma candidatura.

A Justiça Eleitoral analisa as circunstâncias jurídicas de cada caso para verificar se o candidato cumpre as condições previstas na legislação e se existe alguma causa de inelegibilidade. O próprio TSE determina que, após o protocolo, são examinados os requisitos legais, a documentação e as condições de elegibilidade.

Após a publicação do pedido de registro, abre-se ainda um prazo de cinco dias para eventuais impugnações por partidos, federações, coligações, outros candidatos e pelo Ministério Público Eleitoral. Cidadãos também podem apresentar notícia de inelegibilidade.

Portanto, protocolar o pedido de candidatura não é exatamente o mesmo que ter o registro definitivamente deferido pelo Tribunal.

Histórico jurídico de Lula

A quantidade de documentos também ganha repercussão em razão do histórico judicial do presidente.

Nas eleições de 2018, Lula chegou a solicitar o registro de sua candidatura à Presidência, mas o TSE indeferiu o pedido com base na Lei da Ficha Limpa, em razão da situação jurídica decorrente das condenações existentes naquele momento.

O cenário mudou posteriormente. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão que anulou as condenações de Lula relacionadas aos processos da Operação Lava Jato que haviam tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão ocorreu porque o STF considerou aquela vara incompetente para julgar os processos.

No processo referente ao tríplex do Guarujá, o Supremo também confirmou o entendimento de que o então juiz Sergio Moro atuou com parcialidade na condução do caso.

Com a mudança de sua situação jurídica, Lula voltou a disputar a Presidência em 2022. Naquele ano, o TSE aprovou por unanimidade seu registro de candidatura, e o petista posteriormente venceu a eleição presidencial.

É importante destacar que as condenações anteriores foram anuladas judicialmente. O próprio TSE registrou posteriormente que essas condenações haviam sido desconstituídas pelo STF e que Lula estava submetido à presunção constitucional de inocência.

Lula também declarou R$ 4,77 milhões em patrimônio

A documentação apresentada à Justiça Eleitoral traz ainda a declaração de bens do presidente.

Lula informou possuir aproximadamente R$ 4,77 milhões em patrimônio, contra R$ 7,42 milhões declarados na campanha de 2022 — redução nominal de aproximadamente R$ 2,6 milhões.

Entre os principais ativos declarados estão dois planos de previdência privada que, juntos, somam cerca de R$ 3,3 milhões, além de terrenos, imóvel, aplicações financeiras, depósitos, participação societária e um veículo.

Candidatura ainda passa pelo processo eleitoral

O registro apresentado pelo PT faz parte do procedimento obrigatório para participar das eleições de outubro. A Justiça Eleitoral analisará a documentação, as condições de elegibilidade e eventuais questionamentos apresentados no processo. Para as candidaturas a presidente e vice-presidente da República, essa análise compete ao próprio TSE.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.