O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (9) a quebra completa dos sigilos das investigações envolvendo o Banco Master, afirmando que todas as informações devem ser conhecidas pela sociedade, independentemente de quem seja atingido pelas apurações.

Em publicação nas redes sociais, Lula criticou o que chamou de “vazamentos seletivos” e afirmou ser urgente garantir transparência sobre o escândalo envolvendo o banco de Daniel Vorcaro. “Seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade”, escreveu o presidente.

A declaração, no entanto, trouxe novamente ao debate uma decisão tomada dentro do próprio governo meses atrás: a manutenção da restrição de acesso aos registros de visitantes de Daniel Vorcaro durante o período em que o ex-banqueiro permaneceu custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

QUEM VISITOU VORCARO?

A lista passou a despertar interesse depois que reportagens apontaram intensa movimentação de advogados durante o período em que Vorcaro estava nas dependências da PF, inclusive profissionais com vínculos políticos.

Segundo reportagem originalmente revelada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, e posteriormente repercutida por outros veículos, a Polícia Federal recusou um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação para divulgar os nomes das pessoas que visitaram Vorcaro.

A PF justificou que os registros incluem nomes, documentos, horários e informações capazes de revelar relações pessoais, familiares, sociais ou profissionais do custodiado.

A restrição foi posteriormente questionada por meio de recurso.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MANTEVE A DECISÃO

Em julho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Wellington César Lima e Silva, decidiu manter a negativa.

Segundo a pasta, a divulgação ultrapassaria a simples exposição de atos administrativos e poderia revelar aspectos da intimidade e da vida privada tanto de Vorcaro quanto de seus visitantes.

Na prática, essas informações podem permanecer com acesso restrito por até 100 anos.

Há, contudo, uma precisão jurídica importante: embora o episódio seja popularmente chamado de “sigilo de 100 anos”, não se trata necessariamente de uma classificação formal de informação secreta por um século.

O artigo 31 da Lei de Acesso à Informação permite restringir por até 100 anos o acesso a informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem. A própria lei também prevê exceções quando houver interesse público relevante ou necessidade de apuração de irregularidades.

LULA NÃO FOI QUEM DETERMINOU O SIGILO

Esse ponto é importante para evitar uma informação imprecisa.

Não há indicação de que Lula tenha pessoalmente ordenado a restrição. A decisão inicial partiu da Polícia Federal, e o recurso para derrubá-la foi posteriormente rejeitado pelo Ministério da Justiça, órgão integrante do governo federal.

Por isso, o contraste político está entre a posição adotada agora pelo presidente — de transparência completa no caso Master — e uma decisão administrativa de seu governo que continua impedindo o acesso público à relação completa de visitantes do principal investigado.

POR QUE A LISTA GANHOU IMPORTÂNCIA?

Vorcaro permaneceu na Superintendência da PF em Brasília enquanto tentava negociar um acordo de colaboração premiada.

Nesse período, segundo reportagens, investigadores teriam acompanhado uma movimentação de aproximadamente 15 advogados, alguns deles ligados a políticos do Centrão e a integrantes do antigo governo do Distrito Federal. As visitas em si eram legais e os profissionais possuíam procuração para atuar em nome do banqueiro.

A dúvida que passou a alimentar o interesse público é outra: quem esteve com Vorcaro naquele período e quais assuntos foram tratados?

A lista completa permanece sem divulgação.

TRANSPARÊNCIA TOTAL OU EXCEÇÕES?

O pronunciamento de Lula ocorre justamente quando o caso Master provoca uma das maiores crises recentes no Judiciário.

As investigações já revelaram mensagens, encontros e relações de Vorcaro com empresários, políticos e integrantes de diferentes Poderes. O presidente afirma que a divulgação parcial dos documentos pode produzir interpretações distorcidas e influenciar a disputa política.

Por isso, Lula defende agora que os sigilos sejam retirados de forma ampla.

A cobrança inevitável passa a ser se esse mesmo princípio será aplicado também aos registros de quem visitou Daniel Vorcaro enquanto ele estava sob custódia da Polícia Federal.

A decisão sobre essas informações continua valendo.

E, enquanto o presidente defende que “o Brasil precisa saber a verdade”, permanece aberta uma pergunta que ganhou força nas redes nesta quarta-feira:

a quebra completa de sigilos também incluirá a lista de visitantes de Vorcaro?