O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de procedimentos relacionados ao caso Banco Master, tornando públicos novos documentos das investigações que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e diferentes personagens políticos.

Segundo a Folha de S.Paulo, Mendonça tornou públicos 31 documentos relacionados às suspeitas investigadas pela Polícia Federal e aos diversos desdobramentos da Operação Compliance Zero. Entre os processos agora alcançados está a investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova decisão representa uma ampliação em relação à medida tomada anteriormente. Na noite de quinta-feira (10), Mendonça havia retirado o sigilo de apenas 15 procedimentos, concentrando-se principalmente nos processos relacionados aos diálogos encontrados no celular de Vorcaro e às suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes.

A divulgação parcial provocou críticas dentro do próprio Supremo. Alexandre de Moraes acusou Mendonça de ter realizado uma escolha “seletiva” dos documentos que seriam publicados, enquanto a Procuradoria-Geral da República pediu que o levantamento do sigilo alcançasse os demais processos relacionados ao Master, preservadas apenas diligências cuja divulgação pudesse comprometer as investigações.

Investigação sobre Flávio Bolsonaro sai do sigilo

Um dos principais processos alcançados pela nova decisão é o inquérito sobre o financiamento de Dark Horse.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é formalmente investigado desde julho pela Polícia Federal em uma apuração que envolve suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro ligadas a recursos destinados ao projeto cinematográfico sobre Jair Bolsonaro. A investigação foi aberta por Mendonça a pedido da PF.

Os investigadores apuram aportes relacionados a Daniel Vorcaro e o caminho percorrido pelo dinheiro destinado ao filme. Documentos já revelados indicam que recursos passaram por estruturas financeiras nos Estados Unidos e que a PF busca esclarecer a finalidade final dessas movimentações.

Flávio Bolsonaro nega irregularidades e sustenta que os recursos destinados à produção eram privados e que não houve prática criminosa. A existência de um inquérito não significa que o senador tenha sido condenado ou considerado culpado.

Ciro Nogueira também é investigado no caso Master

Outro nome relacionado às apurações é o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal em maio.

A investigação aponta a suspeita de que o parlamentar teria recebido vantagens para atuar em favor dos interesses do Banco Master. Segundo a apuração divulgada à época, a PF investigava cerca de R$ 18 milhões em supostos pagamentos e outras vantagens.

A defesa de Ciro negou as acusações, afirmou repudiar qualquer “ilação de ilicitude” e disse que o senador não participou de atividades criminosas relacionadas aos fatos investigados.

Caso Cláudio Castro envolve bilhões do RioPrevidência

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) também foi atingido pela Operação Compliance Zero.

Em maio, a Polícia Federal cumpriu busca e apreensão em sua residência em uma investigação sobre investimentos bilionários realizados pelo RioPrevidência em produtos relacionados ao Banco Master.

A Agência Brasil informou que a apuração alcança aproximadamente R$ 3,6 bilhões aplicados com recursos da previdência dos servidores estaduais. De acordo com a decisão que autorizou as buscas, a PF encontrou indícios de que Castro teria exercido papel politicamente relevante para viabilizar os aportes.

A defesa do ex-governador nega qualquer relação pessoal indevida com Daniel Vorcaro e também rejeita a existência de benefícios pessoais pagos pelo banqueiro.

Jaques Wagner já tinha parte do caso aberta

O senador Jaques Wagner (PT-BA) também integra os desdobramentos políticos da investigação do Master, mas aqui existe uma diferença importante.

Mendonça já havia retirado em 30 de julho o sigilo da investigação relacionada ao parlamentar, depois que Wagner foi alvo da nona fase da Operação Compliance Zero. Por isso, não seria preciso dizer que toda a investigação sobre Wagner somente agora se tornou pública.

A PF investiga suspeitas de vantagens relacionadas à ligação de Wagner com Augusto Lima, ex-sócio do Master. Entre os elementos analisados estão tratativas envolvendo um imóvel de luxo e outras vantagens.

Wagner nega irregularidades. Ele já afirmou que não possui negócios com o Banco Master nem com Augusto Lima e classificou a investigação como equivocada.

Pressão por abertura completa do caso

A ampliação do acesso aos documentos ocorreu depois de um dia de tensão no Supremo.

Alexandre de Moraes pediu que o caso Master tivesse o sigilo retirado “sem exceção”, acusando Mendonça de ter divulgado apenas parte dos documentos. A PGR também considerou insuficiente a primeira lista de processos tornados públicos e pediu tratamento uniforme aos procedimentos.

Mendonça rebateu as acusações e afirmou que já havia tornado públicas todas as peças efetivamente disponíveis que poderiam ser divulgadas, mantendo restrição apenas sobre elementos cuja exposição pudesse comprometer diligências em andamento. Horas depois, ampliou a abertura e liberou novos documentos, incluindo o caso Dark Horse.

A nova leva de documentos deve produzir outros desdobramentos porque reúne diferentes frentes da investigação sobre Daniel Vorcaro, o Banco Master e sua rede de contatos políticos e empresariais.

Nenhuma das pessoas citadas deve ser tratada como culpada apenas por aparecer em uma investigação, mensagem ou procedimento policial. As responsabilidades individuais ainda dependem da conclusão das apurações e, eventualmente, de julgamento pela Justiça.